Sindifisco participará de GT para discutir normas de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Coletiva

Durante a Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), ocorrida nesta terça-feira (9), em Brasília, o Sindifisco Nacional foi indicado como uma das seis entidades a participar, junto ao Ministério Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), da composição de um Grupo de Trabalho (GT) visando ao restabelecimento de normas que regerão o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Coletiva para 2024 e anos seguintes.

Representando o Sindifisco na reunião do Fórum, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, ressaltou que esse é um passo importante. “O Sindifisco dará sua contribuição, com o seu ponto de vista sobre o funcionamento da Mesa, sempre em prol do Auditor-Fiscal, da Receita Federal e por uma justiça fiscal, de forma que tenhamos condições de exercer nosso trabalho com dignidade e competência”, disse em vídeo gravado sobre o assunto. (assista acima).

A ideia de criação do GT surgiu semana passada durante reunião entre membros do MGI e representantes do Fonacate e do Fonasefe para tratar do apoio na atualização da Portaria MPOG 1132/2003, que trata da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e do Decreto 7.674/2012, que disciplina a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Além do Sindifisco, integrarão o GT o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical). A data para instalação do GT ainda será definida.

Prestígio

Ao comentar sobre a interlocução junto ao MGI, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou que a entidade está bastante prestigiada: “sermos reconhecidos como entidade representativa do serviço público é muito bom, mas nos traz responsabilidades adicionais”.

Ele citou o resultado da reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ocorrida horas antes da Assembleia do Fonacate, em que o Fórum foi convidado para integrar um grupo especifico que tratará das questões relacionadas ao serviço público.

Além desse item da pauta, outros assuntos importantes para a categoria foram tratados pelos representantes das entidades. Dentre eles, o Projeto de Lei sobre Negociação Coletiva no Serviço Público. Ficou acertado que o texto será melhor discutido entre os participantes e posteriormente apresentado com sugestões ao MGI.

A Reforma Administrativa (PEC 32), a IN 02/2018 (jornada de trabalho) e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também foram objeto de debates entre as entidades filiadas, assim como as emendas constitucionais que tratam dos precatórios.