Sindifisco participa nesta quinta de audiência na Câmara sobre a PEC 32
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participa nesta quinta (29) de uma audiência na Câmara dos Deputados que vai tratar da PEC 32, a chamada Reforma Administrativa. O ciclo de debates, que será realizado de forma telepresencial, terá início a partir das 10h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita o texto. Kleber Cabral fará sua explanação no terceiro bloco do evento, que inicia a partir das 16h.
A audiência poderá ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados e será transmitida também no espaço da TV Sindifisco, no site da entidade. Assim como outras entidades ligadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Sindifisco está empenhado em realizar mobilizações permanentes, a fim de ampliar o apoio parlamentar a um texto substitutivo à PEC 32/2020.
Ao longo dos últimos meses, as entidades trabalharam na elaboração do substitutivo ao texto, que visa à construção e ao debate de propostas alternativas às apresentadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é impedir o retrocesso e a precarização do serviço público que estão nas entrelinhas da maior parte dos dispositivos da PEC 32.
Neste momento, o Sindifisco e as demais entidades buscam assinaturas de parlamentares em defesa ao substitutivo que contemplará, entre diversos pontos, a preservação da estabilidade no serviço público, fundamental para a blindagem contra interferências políticas. Este e outros princípios conquistados pela sociedade brasileira por meio da promulgação da Constituição Federal se encontram ameaçados pela tramitação da PEC 32. Outra ameaça é a possível concretização do que já está sendo chamado de “superpoderes” do presidente da República. Esta previsão, inscrita no artigo 84 da PEC 32, permitiria ao presidente extinguir ou transformar, por decreto, cargos de ministro de Estado e até mesmo os próprios ministérios.
Como estratégia de enfrentamento à PEC 32, o Sindifisco Nacional, juntamente com outras entidades, está divulgando uma plataforma que lista todos os senadores e deputados federais com seus respectivos posicionamentos em relação à proposta: naoapec32.com.br. Uma ferramenta intitulada “Reformômetro” indica, em tempo real, o nível de apoio à PEC 32 em cada uma das casas do Congresso Nacional, bem como o patamar de oposição e de indefinição.
O site contém um filtro que relaciona os deputados e senadores de duas maneiras: pelo estado que representam ou pelos seus posicionamentos oficiais acerca do tema, dividindo-os nos grupos dos favoráveis, dos contrários e dos indecisos. Junto aos nomes, estão números de telefones, e-mails e links para as redes sociais dos congressistas, convidando a população a se engajar e manifestar diretamente aos parlamentares os riscos e ameaças que o texto proposto representa para o Brasil.
