Sindifisco participa do relançamento da Frente em Defesa da Previdência
Junto a mais de 50 entidades representativas, o Sindifisco Nacional esteve presente no relançamento oficial da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social, na manhã da terça-feira (31/5), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O presidente do Sindicato, Claudio Damasceno, e os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir de Oliveira e Maíra Giannico, representaram a entidade no evento.
De iniciativa do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a mesa do lançamento, o objetivo da Frente é promover o debate sobre a necessidade de uma Reforma da Previdência Social e, havendo, reunir proposições vindas dos diferentes setores da sociedade, para que as mudanças não firam os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988.
No evento, foi debatida a fragilização ao direito à Previdência que uma possível reforma, nos termos em que o tema está sendo discutido hoje, traria. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresente até a próxima sexta-feira (3/6), as propostas do Governo para alterar o sistema previdenciário. Entre os itens polêmicos estão a definição da idade mínima para adquirir o benefício, o fim da aposentadoria diferenciada para mulheres e a equiparação de idade entre homens e mulheres para o acesso à inatividade.
Os Auditores Fiscais da Receita Federal estão mobilizados para acompanhar os debates acerca do tema, a fim de evitar que as mudanças propostas possam causar injustiças sociais, que atingirão, principalmente, os menos favorecidos. A maior parte das propostas são temas que o Sindifisco Nacional já apresenta aos parlamentares há um tempo, decorrentes de seminários e debates. Para o diretor de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira, as desonerações e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) também são um entrave para o equilíbrio da conta, pois o Governo tem aberto mão de recolher bilhões de reais em contribuições sociais. “A nossa proposta é que se pare definitivamente com essas desonerações fiscais e que se passe a tributar as classes mais favorecidas, como por exemplo, a criação do imposto sobre grandes fortunas. Isso está previsto na Constituição de 1988 e até hoje não foi regulamentado”, explicou o Auditor Fiscal.
A participação dos Auditores Fiscais no debate é de extrema importância, tendo em vista que o debate está latente no Congresso Nacional, e considerando que a Classe contém vários especialistas que poderão auxiliar a repensar as fontes de captação de recursos. Assim é o entendimento defendido pela diretora-adjunta Maíra Giannico. “Vamos defender uma reestruturação da captação de recursos, com propósito primordial de garantir a segurança jurídica e a segurança atuarial do sistema de seguridade social brasileiro.”
No período da tarde, foi realizado, ainda, o seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, com a participação de especialistas da área do direito e da economia, e também de autoridades. Os trabalhos da Frente estão apenas começando. Uma reunião já está marcada para a próxima terça-feira (7/6) e o Sindifisco Nacional acompanhará de perto os trabalhos.
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