Diretora do Sindifisco é eleita presidente da Frasur

Entre os dias 16 e 18 de novembro, foi realizado na cidade de Tacna, no Peru, o Congresso da Frasur (Federação dos Funcionários da Aduana e da Arrecadação Fiscal do Mercosul). Nos três dias de encontro, foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelas autoridades em seus países e traçadas estratégias de atuação da federação. O Sindifisco Nacional foi representado pela diretora de Relações Internacionais, Juliana Simas de Macedo.

Durante o congresso foram apresentadas informações relativas aos países que compõem a Frasur. Os representantes da Argentina demostraram preocupação com a crescente militarização das fronteiras. Foi destacado também que os Auditores Aduaneiros são aqueles que tem o conhecimento necessário para conduzir um organismo complexo como a Aduana.

Os participantes do Chile informaram que o país entrará em movimento paredista tendo em vista o descumprimento de acordo celebrado junto ao governo em maio de 2015.

A Colômbia ressaltou que o país passa por uma reforma tributária que introduz maiores cargas tributárias para a classe média e trabalhadora. Exemplo dessa mudança é o aumento do imposto sobre as vendas (IVA) que subiu de 16% para 19% para alguns produtos. Porém, o projeto também acrescenta normas para o fortalecimento da administração tributária, ampliação de locais de trabalho e de concursos públicos.

O Equador destacou que a nova política de comércio exterior do país alcançou a implementação de salvaguardas sobre as importações aumentando a ocorrência de contrabando e descaminhos relacionados a mercadorias provenientes, principalmente, da Colômbia e Peru. Os representantes também mencionaram o aumento de controle na fronteira, juntamente com a Polícia Nacional e Exército, porém em condições deploráveis e sem infraestrutura. Além disso, servidores públicos estão sendo submetidos a polígrafos (detectores de mentiras), algo totalmente discriminatório, ilegal e inconstitucional. Ainda de acordo com os participantes, no Equador há tendência de ser criada a polícia de fronteira, chamada Unidade de Delitos Aduaneiros e Tributários, que assumiria as funções e competências privativas da Aduana.

O Paraguai destacou que o governo colocou nos postos de função gerencial profissionais que não são da carreira de auditoria fiscal, medida que vai de encontro às leis aduaneiras paraguaias. Diante dessa situação, ficou constatado que os resultados alcançados são os piores possíveis, diferente de quando as funções eram ocupadas por servidores da carreira. Outro ponto mencionado foi com relação a problemas com excessiva carga horária e descuido com a saúde integral dos funcionários aduaneiros.

Representantes do Peru alertaram sobre os atentados contra a liberdade sindical. Foram relatadas abusivas remoções de localização de servidores, sem levar em consideração questões familiares e de capacitação profissional.

O Uruguai mencionou que em 2015 o sindicato concluiu um acordo com o diretor geral das aduanas que resultou na redução da carga horária dos funcionários que trabalham à noite. Outro tema levado aos participantes da Frasur foi sobre o possível cancelamento de um sistema de incentivos para melhorar o desempenho dos funcionários aduaneiros, a medida havia sido editada por decreto em 2013, porém foi declarado nulo pelo Tribunal de Contencioso Administrativo do Uruguai. Além disso, foram criados cargos comissionados de livre nomeação colocando profissionais não concursados em cargos de decisão.

Sobre o Brasil, a diretora de Relações Internacionais, Juliana Simas de Macedo, fez uma análise do atual momento econômico e político do Brasil e destacou as dificuldades dos Auditores Fiscais em conseguir a aprovação do PL (Projeto de Lei) 5864/16 na Câmara dos Deputados. Juliana Simas destacou ainda no congresso que o texto original do PL estava sendo totalmente desconstruído e colocando em risco o cargo dos Auditores e a Receita Federal do Brasil.

Ainda no congresso foi analisado o pedido de incorporação de um novo sindicato Paraguaio à federação. Como a solicitação cumpria os requisitos estatutários, restou apenas a votação política quanto ao tema. A entrada da SIAFAD (Sindicato Autêntico de Funcionários Aduaneiros) foi aceita, mas o sindicato só fará parte da Frasur somente no próximo congresso da federação, em novembro de 2017.

No encerramento do congresso, foram eleitos os novos presidente e secretário-geral da Frasur. Para secretário geral foi escolhido o representante sindical do Paraguai. A diretora de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Juliana Simas, foi eleita, por 4 votos, a ser a nova presidente da federação. Os demais candidatos foram do Paraguai com 2 votos e Colômbia com 2 votos. Os eleitos ficam no cargo até o próximo Congresso no ano que vem. 

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