Sindifisco participa do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas nesta quarta (25)

A PEC 555, que propõe a extinção da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, criada pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), será o tema do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, que será realizado nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.  

O Sindifisco Nacional será representado pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, que também é vice-presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Nesta terça-feira (24), as diretorias de Assuntos de Aposentadoria e Pensões e de Assuntos Parlamentares fizeram um intenso trabalho no Congresso Nacional convidando parlamentares para o evento e pedindo a aprovação da PEC 555, que está há mais de dez anos para ser votada em plenário na Câmara dos Deputados.

Durante o evento, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos vai apresentar o estudo encomendado pelas entidades que integram o Mosap sobre os impactos orçamentários da extinção da cobrança previdenciária, com o intuito de subsidiar o convencimento de deputados e senadores pela aprovação da PEC 555/2006. 

Na avaliação do Mosap, “a cobrança configura um desrespeito ao ato jurídico perfeito da aposentadoria de servidores públicos que já se encontravam aposentados por ocasião da publicação das referidas emendas, além de configurar confisco para todos os servidores aposentados e pensionistas, bem como para aqueles que se aposentaram após a publicação das emendas e para aqueles que ainda irão se aposentar no futuro”.

O objetivo da contribuição, reforça o movimento, é garantir a aposentadoria de forma digna e honesta. Uma vez cumpridas as exigências para o gozo do direito, nada justifica a continuidade da cobrança, que se arrasta por duas décadas. Além disso, desde 2017 os servidores públicos estão sem reajuste, acumulando perdas salariais de aproximadamente 53%, enquanto o custo de vida aumenta expressivamente, resultando em perda do poder aquisitivo.

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