Sindifisco participa de sessão solene em comemoração ao centenário da Previdência
Na manhã desta segunda-feira (24), o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, acompanhou a sessão do Senado Federal em comemoração aos 100 anos da Previdência Social no Brasil. A celebração fez alusão ao Decreto 4.682, de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, que deu origem ao sistema público de aposentadorias, pensões e benefícios.
A realização da sessão foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), por meio de requerimento. Por ocasião da solenidade, Paim lembrou que a Lei Eloy Chaves criou a caixa de aposentadoria e pensões para os empregados de cada empresa de estradas de ferro então existentes. “Desde então, a Previdência Social no Brasil seguiu um longo caminho até chegar no atual formato inaugurado com a Constituição Cidadã, passando, juntamente com a Saúde e a Assistência Social, a formar o tripé da Seguridade Social”, complementou.
O Auditor-Fiscal Floriano Neto, durante seu pronunciamento na tribuna da sessão solene (veja acima), afirmou que ano após ano a Previdência Social vem sendo tratada de forma deletéria. Além disso, colocou em pauta a necessidade de os aposentados e pensionistas do serviço público conseguirem levar suas demandas ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), travadas por conta de sua inoperância.
“Essa questão afeta hoje diretamente as condições de trabalho, pois os colegas estão preocupados com o momento de se aposentar, e o Sindifisco aproveitou a oportunidade para se posicionar firmemente no sentido de que haja o resgate da aposentadoria dos servidores públicos. Que a administração, por meio do MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] resolva rapidamente os problemas operacionais, para dar a garantia de que os direitos previdenciários serão cumpridos dentro do prazo estipulado pela legislação”, explicou.
