DEN integra seminário da reforma previdenciária na Câmara de Jaú
A escola legislativa da Câmara Municipal de Jaú, em São Paulo, promoveu nos dias 7 e 8 de março o seminário sobre a Reforma da Previdência. Entre os participantes do evento estiveram estudantes, funcionários públicos e professores. A diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais, Auditora Fiscal Assunta Di Dea Bergamasco, representou o Sindifisco Nacional no evento e, pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo, participou o vice-presidente Auditor Fiscal José Caetano.
Na abertura do Seminário, foi apresentado o vídeo produzido pelo Sindifisco que alerta a sociedade sobre a farsa do rombo na Previdência Social. Os participantes tiveram a oportunidade de entender que a Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores. A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor.
A diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais, Assunta Di Dea Bergamasco, apresentou dados e esclareceu pontos importantes sobre a Reforma da Previdência. Segundo a diretora, a idade mínima desconsidera as desigualdades de trabalho e de condições de vida no Brasil.
“O trabalhador mais pobre é o que começa a trabalhar mais cedo, então estamos falando de alguém que vai passar a vida inteira trabalhando, sem descanso algum. Por isso, a importância de seminários como esse para levar informações sobre que os prejuízos que essa Reforma poderá causar”, destacou Assunta Di Dea Bergamasco.
Se aprovada, a Reforma vai equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público. No caso dos servidores públicos com menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) e que ingressaram no serviço antes de 2003, será extinta a chamada "integralidade", o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor.
“A unificação das idades é muito cruel, principalmente, para as mulheres e professoras. Essa Reforma fere os direitos conquistados pelos trabalhadores”, criticou Assunta Di Dea Bergamasco.
Ainda no Seminário, Assunta Di Dea Bergamasco explicou que o Governo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões este ano. Mas Assunta Di Dea Bergamasco apresentou dados que rebatem as informações do Executivo e ressaltou que, em 2015, o Governo arrecadou para a seguridade social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social.
O vereador Fernando Barbieri (PSB) foi o idealizador do seminário. Segundo o legislador, que é Auditor da Receita Federal, não há deficit na previdência, mas sim desvio de seus recursos para outras finalidades. Fernando Barbieri enfatizou a importância do Seminário.
“O dinheiro não tem ido para o destino que deveria ir. Os vereadores têm o dever em alertar os trabalhadores dos perigos dessa Reforma. Nós somos o elo entre a sociedade e o Governo para evitar esse absurdo”, enfatizou o parlamentar.
O seminário foi transmitido na íntegra pela TV Câmara de Jaú, além disso, a plateia presente no evento também pode participar fazendo perguntas e tirando dúvidas. Muitos estudantes, professores e funcionários públicos ficaram preocupados com a Reforma da Previdência e fizeram críticas às novas medidas que o Governo que implementar.
Prestigiaram o evento também vereadores Roberto Carlos Vanucci, Agentil Cato, Toninho Masson, José Carlos Borgo e Tuco Bauabib. Além do palestrante e professor João Luís Dias Zafalão, que representou a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
Tramitação – A Câmara dos Deputados instalou no dia 9 de fevereiro, a Comissão Especial que discutirá a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. O presidente da Comissão é o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). A comissão terá o prazo de 40 sessões para apreciar do mérito da matéria, podendo o prazo ser dilatado por igual período. Após a votação na Comissão Especial, a matéria é apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, para ser considerada aprovada, deverá obter, pelo menos, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
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