Sindifisco participa de reunião do Fonasefe que delibera sobre realização de seminário do novo marco fiscal

Na manhã desta sexta-feira (14), o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, acompanhou a reunião extraordinária do Fórum das Entidades Nacionais dos servidores públicos Federais (Fonasefe), que tratou de assuntos voltados ao interesse da categoria.

Inicialmente foram repassados os informes com relação à edição do Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que instituiu o grupo de trabalho interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva e para debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O grupo lembrou, também, da votação prevista no Congresso Nacional, para o próximo dia 18, do Projeto de Lei que objetiva assegurar recursos para o reajuste de 9% e auxílio-alimentação.

Durante a reunião, foi deliberada a realização de um seminário para tratar dos debates envolvendo o novo marco fiscal, Convenção 151 e lançamento da campanha salarial de 2024. Também ficou decidido o envio de um ofício, pelo Fonasefe, para o Ministério de Gestão e Inovação, reivindicando a instalação das mesas de negociações específicas das diferentes categorias do funcionalismo, bem como a revogação das portarias, decretos, instruções normativas e demais legislações editadas no governo anterior.

Ainda deliberaram requerer a instalação de um grupo de trabalho para debater problemas e buscar soluções para a gestão de aposentadoria do regime próprio. Alem disso, vão solicitar, ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a elaboração de cálculos das perdas salariais para servir de base aos debates e negociações da data-base de 2023; vão buscar o diálogo das entidades com o senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir sobre o PL 1726/23 e, por fim, vão manter a pressão no Congresso para regulamentação do reajuste.