Sindifisco participa de reunião com presidente da Comissão Especial da PEC 32
O Sindifisco Nacional, juntamente com entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), reuniu-se na manhã desta sexta (25) com o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para discutir a PEC 32/2020, proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. Monteiro é presidente da Comissão Especial, onde a proposta está sob análise atualmente.
O Sindifisco Nacional foi representado na reunião pelo presidente, Kleber Cabral, e pelos diretores de Assuntos Parlamentares, George Alex de Souza e Marcos Assunção. O encontro foi realizado de forma telepresencial.
Kleber Cabral ressaltou que entre o discurso de aprimoramento do serviço público e o texto proposto pelo governo há um divórcio irremediável, de forma que o texto é de todo inservível. Kleber enfatizou que as figuras de cargo de liderança, o vínculo de experiência e a fragilização da estabilidade tornarão a Administração Pública extremamente porosa a influências político-partidárias.
O presidente do Sindifisco disse ao relator que, no tocante à definição dos cargos típicos de Estado, o Fonacate se reposicionou ontem no sentido de definir as atividades típicas de Estado na PEC 32. Criticou ainda a falta de estabilidade para os demais servidores.
“Está criado um abismo entre cargos típicos e os demais servidores públicos. Eu estou falando aqui pelo Sindifisco Nacional, pelos Auditores da Receita Federal. Nós poderíamos estar aqui muito confortáveis com a condição de cargo típico, ninguém discute que somos cargo típico de Estado, mas de fato há um abismo tão grande, que só os servidores típicos de Estado serão estáveis. Isso cria uma verdadeira batalha de todos contra todos, para que todos sejam típicos de Estado. Seria importante que todos os servidores tivessem segurança à estabilidade”, afirmou.
Por fim, Kleber solicitou ao presidente da comissão que prorrogasse o período de 10 sessões para apresentação de emendas, dada a reconhecida dificuldade de se obter o mínimo de 171 assinaturas individuais de forma digital, em razão da pandemia e das restrições de acesso ao Congresso.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou que, diante de um tema tão polêmico, é preciso que haja um tempo maior para a discussão. Em função disso, ele pediu que o deputado trabalhe para ampliar o período de apresentação de emendas ao texto.
Substitutivo
As instituições que compõem o Fonacate elaboraram um substitutivo ao texto do governo. Para que o substitutivo seja pautado, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares favoráveis. As entidades, contudo, têm encontrado dificuldades para a coleta de assinaturas, devido às restrições impostas pela pandemia.
“Não dá para fazer um debate, mudar a Constituição, sem a possibilidade de apresentar emendas. Talvez a gente tenha de ampliar o prazo para a coleta de assinaturas”, disse Rudinei Marques.
Como presidente do colegiado, o deputado defendeu junto às entidades que haja a aprovação de uma proposta de Reforma Administrativa, mas pediu paciência aos servidores no que diz respeito a mudanças que possam ser feitas no texto.
“Do jeito que se está não pode ficar. Eu tenho o maior respeito pelos serviços públicos, pagamos uma alta carga tributária e não temos serviços compatíveis. A evolução tem de ser tratada, e eu enxergo o serviço público também com a necessidade dessa evolução”, afirmou.