Sindifisco participa de mesa de negociação: proposta de reajuste deve ser apresentada nesta sexta (17)

Uma negociação célere e que vá além do reajuste dos vencimentos. Assim pode ser resumida a fala do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, nesta quinta-feira (16), em Brasília. O Sindifisco Nacional foi representado pela segunda vice-presidente, Auditora-Fiscal Natália Nobre, e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto, no grupo formado pelo Fonacate e pelo Fonasefe.

Sérgio Mendonça reafirmou que o governo dispõe de R$ 11,2 bilhões para o reajuste dos servidores federais do Executivo e que o auxílio-alimentação também será contemplado pela correção inflacionária na primeira etapa das tratativas. A expectativa dele é que, em um segundo momento, sejam reajustados os demais auxílios e discutida a liberação dos representantes classistas para a atuação sindical.

“Além do reajuste remuneratório, houve o compromisso de o governo reajustar o auxílio-alimentação congelado há vários anos. O Sindifisco Nacional apresentou estudo comprovando que o nosso auxílio é menor do que o de todos os cargos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal. Outro ponto muito importante foi a questão da celeridade. O secretário informou que a intenção do governo é que as negociações sejam concluídas o quanto antes para o governo efetivar o reajuste via MP ou um PL que tramite em regime de urgência”, destacou Natália Nobre.

Foto: Cristiano Eduardo

Diante da discrepância comum a todos os servidores do Executivo, as entidades se manifestaram contrárias à intenção do governo de incluir o reajuste do auxílio-alimentação no orçamento já bastante restrito de R$ 11,2 bilhões.

Para embasar o posicionamento, os sindicalistas reforçaram o elevado percentual das perdas inflacionárias acumuladas. Apenas no governo Bolsonaro, foram 27%. Além disso, reivindicaram o cumprimento de acordo pendentes, a participação na construção do orçamento de 2024, a revogação das medidas antissindicais praticadas pelos governos Temer e Bolsonaro, e a revogação do Decreto 10.620/2021, que transfere as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de servidores públicos ao INSS.

“Também cobramos que o Executivo apresente formalmente a proposta de reajuste de 2023 para que ela seja discutida internamente pelas entidades e possamos avançar na negociação na próxima reunião marcada para o dia 27”, afirmou o Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto. A expectativa é que o documento seja apresentado ainda nesta sexta-feira (17).

O governo ainda não definiu se a formalização do resultado das negociações se dará por medida provisória ou projeto de lei. Mas independentemente do formato, haverá o esforço do Executivo para que a aprovação se dê com brevidade no Congresso Nacional.

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