Sindifisco participa de manifestação contra a PEC 32

O Sindifisco Nacional, aliado às entidades que compõem o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realiza nesta terça (28) um ato público pela derrubada da Reforma Administrativa (PEC 32). A medida teve o parecer aprovado pela Comissão Especial na última quinta (23) e agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O protesto será realizado a partir das 16h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. As entidades buscam sensibilizar os parlamentares para votarem pela rejeição do relatório, elaborado pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). O texto foi profundamente alterado, incorporando prejuízos às carreiras típicas de Estado, que já haviam negociado mudanças no texto do parlamentar.

Na análise do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex de Souza, é preciso que haja a rejeição da proposta a fim de evitar ainda mais prejuízos ao serviço público.

“Na sua versão original, o projeto objetivava diminuir o tamanho do Estado, sem observar os prejuízos para a população. A versão aprovada pela Comissão Especial agravou a situação. O parlamentar que aprovar o atual texto do relator Arthur Maia pode ver sepultadas suas pretensões em 2022”, afirma George.

A sétima versão do relatório trouxe um extenso rol de retrocessos e prejuízos ao serviço público. O texto foi aprovado na Comissão Especial por 28 votos a 18. Para que passe a valer, contudo, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados, e depois no Senado. Lá são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, antes de ser promulgada.

Na avaliação do Sindifisco Nacional, inúmeros pontos do texto da PEC 32 são extremamente graves. Um deles é a previsão de corte salarial. O parecer aprovado permite a redução transitória de jornada de trabalho em até 25%, com correspondente redução da remuneração.

Há prejuízos também no sistema de avaliação de desempenho proposto. O substitutivo considera como suficientes duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos, para que se identifique a necessidade de apurar a responsabilidade do servidor por seu desempenho.

O texto aprovado no colegiado ainda prevê a perda de cargo se o posto for extinto por ter se tornado desnecessário ou obsoleto. O servidor teria direito a indenização de um mês de salário por cada ano de serviço.

“Diante de tantos retrocessos, não há outra alternativa. É preciso rechaçar a proposta. Nesta terça, às 16h na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, os Auditores-Fiscais de Brasília precisam mostrar reação a essa absurda ameaça ao serviço público”, afirma George.