Sindifisco participa de lançamento da Frente Parlamentar da Reforma Tributária
Foi lançada, nesta quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF). O evento reuniu entidades sindicais, entre elas o Sindifisco Nacional, empresários e estudiosos da tributação a fim de definir uma agenda de ações visando construir uma proposta de reforma para o complexo sistema tributário brasileiro.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, relator de proposta de Reforma Tributária já aprovada em comissão especial, na legislatura passada, foi o primeiro a discursar, defendendo a unificação de alguns dos tributos cobrados pela União, estados e municípios, destacadamente aqueles indiretos, que oneram o consumo. Em seguida, vários parlamentares ocuparam a tribuna para defender uma mudança estrutural no sistema tributário. Entre as soluções apontadas, está a redução da tributação sobre o consumo e o concomitante aumento da incidência sobre renda e patrimônio, como passo fundamental para reverter a acentuada regressividade da carga tributária nacional.
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, ratificou a importância de se desonerar o consumo e de fortalecer as políticas de combate à sonegação. “Na visão do Sindifisco, a Reforma Tributária é prioritária e é a que tem o potencial de transformar a realidade do nosso país. Nosso sistema tributário consegue ser complexo e injusto, não cumpre os princípios constitucionais de identificar a capacidade contributiva, de ser progressivo, é ineficiente e tem o problema gravíssimo de não ser transparente”, avaliou. O Auditor-Fiscal colocou o sindicato à disposição dos parlamentares para contribuir com o debate.
“A Frente Parlamentar Mista vem atender os anseios do Sindifisco que acredita que é possível desonerar o consumo e tributar aqueles que não pagam praticamente nada. Sei que a caminhada não vai ser fácil. Mas com o apoio de vocês (Auditores-Fiscais), certamente, vamos aprovar a Reforma Tributária”, finalizou o deputado Luis Miranda.
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