Sindifisco participa de debate sobre Reforma Tributária na OAB

A Reforma Tributária foi tema de um debate realizado pela Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF, na noite desta quarta (31), no auditório da entidade. O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participou da mesa de abertura do evento, que reuniu diversos especialistas, entre eles, o Auditor-Fiscal Gustavo Jubé, que apresentou o projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), da Receita Federal.

Representando a OAB-DF estavam o presidente da entidade, Délio Lins e Silva, o conselheiro federal Rodrigo Badaró, o presidente e a vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Tiago Conde e Rebeca Müller, e ainda o presidente da Subcomissão da Reforma Tributária, Wesley Rocha. Também compuseram a mesa de abertura Renato Conchon, coordenador econômico da Confederação Nacional da Agricultura; Mônica Cavenaghi, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva; e Guilherme Del Sampaio, pela Confederação Nacional dos Transportes.

Durante a abertura do evento, Kleber Cabral ressaltou que, ao contrário do que indica o senso comum, os Auditores-Fiscais não gostam de complexidade tributária. “Desejamos um sistema simples, neutro, que reduza o contencioso tributário e tenha aplicação uniforme. É nosso desejo buscar um novo paradigma nessa relação tão tumultuada ao longo dos tempos entre o fisco e o contribuinte”, declarou.

O presidente do Sindifisco destacou os eventos realizados pela entidade com a participação de empresários, acadêmicos, parlamentares e imprensa, para a construção desse novo paradigma a partir de múltiplas visões. “Gostaríamos que a reforma do sistema tributário pudesse trazer esse elemento. Vivemos um momento singular na conjuntura atual, com dois projetos já apresentados e, dentro de duas ou três semanas, o projeto do governo. Se houver disposição de todos os atores envolvidos, teremos uma oportunidade ímpar de contribuir com o nosso país, olhando para o futuro”, finalizou.

O debate foi aberto pelo advogado e professor titular da PUC-RS Paulo Caliendo, que fez um histórico do sistema tributário brasileiro, reafirmando a necessidade da reforma. “Devemos agora avaliar como os tributaristas podem auxiliar na construção do melhor modelo, que simplifique o sistema, tornando-o transparente para a sociedade”, defendeu.

O economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, relator da PEC 293-A da Reforma Tributária, fez uma ampla exposição da proposta, defendendo a urgência de substituir o que ele considera “o pior sistema do mundo para um dos melhores”. “O Brasil está atrasado há 38 anos. Perdemos o ritmo de crescimento econômico e temos um sistema que mata as empresas, os empregos, o salário e o poder aquisitivo”, criticou.

Representando a Receita Federal, o Auditor-Fiscal Marcelo de Sousa, secretário-adjunto do órgão, argumentou que a carga tributária sobre a folha de pagamento inviabiliza a atividade empresarial no país, com grande impacto sobre os preços dos produtos. “A incidência do tributo sobre o lucro chega a 67%. E sem lucro não há atividade empreendedora e nem emprego. Certamente esse tema estará na reforma tributária do governo”, garantiu.

Sobre a criação de um IVA nacional, Marcelo de Sousa informou que a equipe tem buscado conhecer experiências de países que já adotaram esse sistema, como Índia e Canadá, mas que se trata de um processo a médio prazo. “A iniciativa é lançada pelo governo central, que por adesão vai construindo o consenso”. O auditor finalizou a palestra ressaltando que a proposta do governo será “equilibrada para que seja aperfeiçoada”. “Só não podemos perder essa janela de oportunidade”.

O Auditor-Fiscal Gustavo Jubé apresentou o projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que tem como objetivo garantir a desburocratização e a simplificação do ambiente de negócios no Brasil. Ele explicou o funcionamento do programa, uma solução nacional unificada para emissão de notas fiscais.

“Não existe solução simples para a melhora do ambiente de negócios no país, mas esse projeto oferece a oportunidade de simplificação brutal das obrigações tributárias acessórias e disponibilização de um repositório nacional. Por sua flexibilidade, o programa pode ser adaptado para integrar qualquer reforma tributária que estiver por vir”, afirmou.

Finalizando o evento, Roberto Quiroga, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, elencou as diferenças entre as duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso – PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e PEC 293-A, que está no Senado, e levantou os principais questionamentos em relação aos dois projetos. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB-DF no Youtube e pode ser conferido aqui.