Sindifisco debate Reforma da Previdência no Senado Federal
Previdência Social com foco na DRU (Desvinculação das Receitas da União), sonegação e renúncias fiscais foram temas debatidos durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nesta segunda-feira (6/5), no Senado Federal. O diretor de Assuntos Parlamentares, George Alex, representou o Sindifisco Nacional no debate.
O presidente do colegiado, senador Paulo Paim, abriu o debate falando sobre a preocupação do Parlamento em relação à Reforma da Previdência que está sendo debatida no Congresso Nacional. “É muito preocupante depositar toda a esperança do país em uma única reforma. É preciso haver muito cuidado com a transição de um sistema para o outro. De onde vai sair a economia de R$ 1 trilhão? Como o sistema será mantido a partir da capitalização?”, questionou.
O diretor do Sindifisco defendeu a separação entre o que é assistência e previdência para que as contas da Reforma da Previdência sejam mais justas. George Alex demonstrou que R$ 247 bilhões do que o governo chama de rombo da “previdência” são, em verdade, despesas com assistência, a exemplo do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural.
Como saída para mitigar os penosos efeitos da reforma, o Auditor-Fiscal defendeu um ajuste por meio das receitas. “É preciso rever desonerações concedidas. Só para se ter uma ideia, entre 2010 e 2019 foram instituídos R$ 583 bilhões em desonerações, sem que houvesse qualquer análise do impacto econômico da medida”, pontuou George. “Estima-se que a sonegação, apenas no âmbito federal, atinja R$ 350 bilhões só este ano. Para conter esse volume avassalador, seriam necessárias medidas como a proibição de novos Refis e investimentos na fiscalização tributária”.
“A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06 vai ter como consequência o empobrecimento dos mais pobres”, concluiu George, citando que a previdência transfere mais recursos para os municípios que o próprio FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “A reforma proposta pelo governo vai reduzir o poder de compra dos mais pobres, o que inevitavelmente retrairá a economia de cerca de quatro mil municípios de nosso país”.
Para o subsecretário de Assuntos Fiscais da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Geraldo Julião Júnior, também presente ao debate, a aprovação da PEC 06 é fundamental para a volta do crescimento da economia e deve ser sucedida por uma reforma tributária que foque na simplificação dos tributos, por meio da unificação de alguns impostos. O senador Paulo Paim antecipou que a reforma tributária será tema de um novo debate a ser realizado em breve.