Sindifisco participa de audiências sobre a PEC 443
Nesta sexta-feira (18/11), a DEN (Diretoria Executiva Nacional), representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, participa de audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09, em Fortaleza (CE). O debate na capital cearense é o quinto do ciclo de seis audiências públicas promovidas nos estados pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria.
A PEC prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Sindicato vem trabalhando para que os Auditores-Fiscais sejam incluídos na proposta.
A participação do Sindifisco Nacional foi aprovada em requerimento apresentado à Comissão Especial, a pedido do Sindicato, pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que é o coordenador da mesa na discussão sobre o tema na capital cearense.
Minas Gerais – Na noite de quarta-feira (16/11), o diretor João Santos defendeu a inclusão da Classe na PEC 443 em outra audiência pública – realizada em Belo Horizonte, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seção Minas Gerais. Na oportunidade, o sindicalista reforçou a importância dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil como categoria que contribui para a manutenção e o fortalecimento do Estado brasileiro.
“O Sindifisco Nacional se faz presente para reivindicar a inclusão dos Auditores-Fiscais nesta matéria tão importante para a Classe, porque se sente na condição de agente público merecedor da atenção do Estado, pois não existe Estado sem receita pública. Os Auditores-Fiscais são os responsáveis pela maior parte da arrecadação federal e têm a relevância do cargo inserida na Constituição Federal como as demais carreiras jurídicas”, enfatizou o sindicalista.
O 2º vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio Velozo, que também participou da audiência, lembrou o inciso 22 do artigo 37 da Constituição, que diz que a auditoria-fiscal é essencial para o Estado. “Somos essenciais ao Estado e não viemos para essa discussão para entrar pela porta dos fundos. O momento é agora e precisamos trabalhar juntos para fazermos essa PEC ser aprovada no Congresso Nacional”.
Sérgio defendeu ainda a unidade entre as carreiras, reforçou a necessidade de sempre caminharem juntas e lembrou da Campanha Salarial 2011, que vem sendo realizada em conjunto com outras carreiras, inclusive do Judiciário.
Também participaram da audiência pública em Belo Horizonte a presidente da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte, Adelaide de Macedo Matos, a diretora de Assuntos Jurídicos da DS, Ana Maria dos Reis, além de representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), e da AAFIT/MG (Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Minas Gerais).
Entre os parlamentares estavam o deputado José Mentor (PT/SP), presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 443/09, e o deputado Bernardo Santana (PR/MG), coordenador da mesa de discussão em Minas Gerais.
Audiências – Com a finalidade de dar amplitude à discussão sobre o tema, a Comissão já realizou audiências nas cidades de Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Belo Horizonte. Na quinta-feira (17/11), o debate foi em Salvador (BA).
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