Sindifisco participa de audiência pública sobre Reforma Tributária
Atendendo ao convite do presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha, o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Pedro Onofre Fernandes, foi um dos debatedores da audiência pública realizada no dia 25 de agosto, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Participaram da mesa, o presidente da Abimaq (Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso Cardoso, e o coordenador do movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro. Pelo Sindifisco Nacional ainda participaram do evento o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Alfredo Jorge Madeira Rosa, e o gerente de Estudos Técnicos, Álvaro Luchiezi Jr.
Pedro Onofre se posicionou favorávelmente quanto à necessidade de uma reforma tributária voltada para a cidadania, respeitando os princípios constitucionais da isonomia, da universalidade, da capacidade contributiva, da essencialidade,da solidariedade, e do respeito ao federalismo e à justiça fiscal. A simplificação do sistema tributário e o fortalecimento da Administração Tributária também possibilitariam um combate mais efetivo à sonegação, ao contrabando e à lavagem de dinheiro.
Em busca de maior justiça fiscal, Pedro Onofre enumerou diversos itens, tanto na pessoa jurídica quanto na pessoa física, que devem ser passíveis de alterações em qualquer proposta de reforma tributária a ser apreciada. São exemplos a extinção dos juros sobre o capital próprio, o fim da isenção tributária na distribuição de lucros e dividendos, a volta da tributação sobre a remessa de lucros ao exterior, a volta da punibilidade para os crimes tributários e uma profunda reavaliação sobre a desoneração da folha de pagamentos, dentre outros.
Foi feita ainda a exposição sobre a Campanha do Sindifisco Nacional sobre o Imposto Justo, com as propostas de correção da tabela do IRPF, a correção da dedução anual com educação, a dedução de despesas com moradia (aluguel ou financiamento do imóvel habitacional), a correção do valor de aquisição de imóveis e a ampliação da base de incidência do IPVA com a inclusão no campo de incidência os veículos automotores aquáticos e aéreos.
Foram feitas ainda outras propostas, como a desoneração da carga tributária sobre o consumo e o salário e a tributação efetivamente progressiva da renda e do patrimônio.
O diretor do Sindifisco Nacional mais uma vez colocou à disposição do Congresso Nacional, e da Comissão, os préstimos da Classe no sentido de se concretizar uma Reforma Tributária que venha a atender aos anseios e as necessidades da população brasileira. A íntegra da Audiência Pública encontra-se no endereço http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/reforma-tributaria/videoArquivo?codSessao=53706.