Sindifisco participa de audiência pública sobre as MPs 664 e 665/14

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), realizou, na manhã de quinta-feira (12/3), audiência pública para debater a MP (Medida Provisória) 664/14, que restringe o acesso à pensão por morte, auxílio doença e auxílio reclusão; e a MP 665/14, que se refere ao abono salarial, seguro-desemprego do trabalhador formal e do pescador artesanal.

O Sindifisco Nacional foi representado na audiência pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa. O sindicalista relembrou que as duas MP's foram editadas “no apagar das luzes” do ano de 2014, sendo recebidas com surpresa e indignação, pois, durante a disputa das últimas eleições para a presidência do país, houve a garantia de que os direitos trabalhistas não seriam prejudicados. “Isso gerou uma expectativa positiva da população, o que se tornou decepção logo depois”, disse.

Castelo Bessa aproveitou a oportunidade para falar de algumas bandeiras de luta da entidade. Ele reiterou que, em 2013, o Sindifisco lançou a campanha Imposto Justo, que está contida no PL (Projeto de Lei) nº 6094/14 que “altera as leis 11.482/07 e 9.250/95 para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências”. O Imposto Justo busca a justiça fiscal por meio da correção da tabela do Imposto de renda. “De 1996 para cá, há uma defasagem na tabela de 64,28%. Para corrigir essa defasagem, seria necessário aumentar o limite de isenção do imposto de R$ 1.787,77, em 2014, para R$ 2.944,63, em 2015”, explicou.

Além disso, o diretor ressaltou, ainda, que o Sindifisco apoia a PEC 140/12, conhecida como PEC dos Jatinhos. Caso passe a valer, os donos de barcos, jatinhos e iates particulares de luxo e afins passariam a pagar impostos, o que geraria receita para os cofres públicos, ajudando a equilibrar as contas do Governo. “Também somos a favor da tributação de lucros e dividendos, pois, é uma possibilidade para se promover o ajuste fiscal. Mas, parece que o ajuste fiscal sem o sacrifício do trabalhador não é uma alternativa que interessa ao Governo”, afirmou.

O trabalho incessante do Sindicato em favor da aprovação da PEC 555/06, que acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, também foi citado por Castelo Bessa como foco de trabalho do Sindicato junto ao parlamento. O diretor destacou que este é mais um exemplo de injustiça cometida pelo Governo contra os servidores públicos. De acordo com o dirigente, o montante que deixaria de ser arrecadado, caso a PEC seja aprovada, representa 0,9% do valor total de desonerações concedidas pelo Governo.

Após listar as medidas absolutamente injustas do Governo em relação aos trabalhadores, Castelo reafirmou a posição contrária às MP's 664 e 665, deixando claro que a entidade trabalhará constantemente para que as matérias não se tornem mais uma forma de penalizar a população.

A terceira mesa, que teve a exposição de Castelo Bessa, foi coordenada pelo senador Paulo Paim e composta pelo presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert; Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosa Maria Campos Jorge; Sinal (Sindicato dos Funcionários do Banco Central do Brasil), Daro Marcos Piffer; Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Margarida Lopes de Araújo; e o representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Maxmiliam Patriota Carneiro.

A segunda mesa teve a participação do juiz do trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins Gonçales; secretária Nacional de Cidadania e Direito Humano – Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro; membro da Executiva Nacional e secretário de Educação Sindical da CGTB, Flauzino Antunes Nete; e o secretário nacional adjunto de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Valeir Ertle.

A primeira mesa da audiência contou com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Gomes dos Santos; o secretário geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Luiz Sérgio da Rosa Lopes; o representante da CSP-Conlutas, Luis Carlos Prates; e o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Antônio, Cardoso do Nascimento.