Sindifisco participa de audiência pública sobre fronteiras
O diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Alfredo Jorge Madeira Rosa, participou, na manhã de quarta-feira (4/11), de audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, para discutir a fiscalização nas fronteiras brasileiras, e a importância dos efetivos da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, e Polícia Federal neste trabalho.
Sobre a proteção das fronteiras terrestres brasileiras, que tem um total de, aproximadamente, 17 mil quilômetros, Alfredo Madeira Rosa foi enfático ao afirmar que o efetivo, não só da Receita Federal, mas também de todos os demais órgãos federais que atuam nessas regiões, é insuficiente para a defesa do território nacional. “Os órgãos federais têm que agir de forma integrada, não só entre si, mas também junto às demais esferas estaduais e municipais, bem como de forma coordenada junto aos respectivos órgãos de países vizinhos, para que as nossas fronteiras estejam protegidas”, afirmou.
O diretor lembrou que o crime organizado está presente na região de fronteira e nos portos e aeroportos do país e sabe das fragilidades do Estado brasileiro. “Conheço bem esta realidade e posso citar que, quando trabalhava no porto de Paranaguá, no ano de 2008, foram apreendidas 4 toneladas de cocaína em um único carregamento, sendo a segunda maior apreensão de cocaína no Brasil em todos os tempos até a época. São necessários inteligência e efetivo treinado para o sucesso nessas ações”, destacou.
O diretor reiterou a importância da regulamentação da indenização de fronteira, pois já se passaram mais de dois anos da assinatura da Lei nº 12.855/13. De acordo com Alfredo, o adicional é um incentivo para que o efetivo das regiões de fronteira tenha interesse em se manter trabalhando naquelas áreas.
Além disso, o sindicalista frisou que os Auditores Fiscais precisam do porte de arma não apenas ostensivo e institucional para a garantia da segurança por conta das suas atribuições privativas, como a atuação nas aduanas e arrecadação de tributos. Segundo Alfredo, é importante que o porte volte a ser também pessoal e para armas particulares, pois o Auditor Fiscal está exposto a violência também fora do seu local de trabalho.
Em seguida, Alfredo Madeira Rosa deixou clara a posição favorável do Sindicato sobre a manutenção do abono de permanência no serviço público federal, o que também foi defendido por outros participantes da audiência, e esclareceu a distinção entre os cargos que hoje compõem a Carreira de Auditoria, citada por uma componente da mesa.
A audiência contou com a participação da diretora do Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e Articulação Governamental, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Regina Luna Santos de Souza; o secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul, Carlos Sebastião Costa, representando o Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Augusto Nardes; inspetor Airton Motti Júnior, representando o Departamento de Polícia Rodoviária Federal; o coordenador-geral de Administração Aduaneira, representando a Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo; representante da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck Meneguelli; representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Castro Caamano; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Miguel Arcanjo Simas Nôvo.
O deputado Valternir Pereira (PROS/MT), autor do requerimento da audiência pública, esteve presente no plenário.