Sindifisco participa de audiência no Senado sobre sistema tributário nac.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoveu na segunda-feira (21/11) uma audiência pública sobre política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional. O diretor de Comunicação Social do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Pedro Delarue, foi um dos convidados para debater o tema.

Participaram também da audiência Junior Divino Fideles, procurador-chefe do Incra; Auditor Fiscal Helder Rocha, presidente da DS (Delegacia Fiscal) Ceará; e Rozane Bezerra de Siqueira, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário, mediou a mesa.

Pedro Delarue abriu o debate. Para ele, o sistema tributário brasileiro é “absolutamente regressivo”. O Auditor Fiscal destacou ainda o fato de que os impostos sobre o consumo chegam perto dos 50% da arrecadação, o que encarece os produtos igualmente para todos. Delarue defendeu a tributação sobre a renda e o patrimônio, de modo a exercer a progressividade: quem ganha mais, paga mais.

“Enquanto o imposto sobre o rendimento do trabalho representa 57,3% do total do que é retido na fonte, o imposto de renda sobre o capital – os investimentos dos ricos – representam apenas 25%”, observou Pedro Delarue.

Ainda em sua apresentação, Pedro Delarue defendeu o pagamento de IPVA para aeronaves e embarcações na busca de aumentar a arrecadação.

“Estima-se que a incidência do IPVA sobre esses veículos traria uma arrecadação adicional de R$ 2,7 bilhões. O IPVA não tem uma destinação especifica. Esse imposto pode servir, por exemplo, para pagar iluminação pública e não somente para asfaltar rua. Precisamos explorar mais a utilização desse imposto para o país”, ressaltou Pedro Delarue.

PL 5864/16 – Ao falar sobre a eficiência da máquina tributária, Pedro Delarue destacou o PL (Projeto de Lei) 5864/16 que está indo na contramão do fortalecimento da arrecadação.

“Nós Auditores Fiscais estamos sofrendo com o PL 5864/16. Ele está tirando a autoridade do Auditor, tirando prerrogativas da categoria, sendo totalmente contrário ao fortalecimento da máquina pública e contribuindo para enfraquecê-la ainda mais”, ressaltou Delarue.

Em seguida, a professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco, Rozane Bezerra de Siqueira, fez observações sobre o sistema tributário brasileiro.

“O imposto de renda pessoa física do Brasil é a mais progressivo no mundo, progressivo no sentido da carga tributária aumentar conforme o crescimento da renda. Precisamos de medidas para evitar essa distorção em comparação com outros países desenvolvidos’’, destacou a professora Rozane Bezerra.

O procurador-chefe do Incra, Junior Divino Fideles, falou sobre a desapropriações agrárias e juros compensatórios.

“A reforma tributária e a reforma agrária são necessárias para o país. As duas juntas tem capacidade de promover o desenvolvimento e a geração de renda para o Brasil”, acrescentou Junior Divino Fideles.

O Auditor Fiscal, Helder Rocha, apresentou dados sobre o diagnóstico da carga tributária.

“Na relação dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) o Brasil aparece no final da lista de arrecadação da carga tributária sobre a renda, lucro e ganho de capital, em uma média de 6,4%. Esse é um ponto que precisa ser mudado e temos ferramentas para tal”, enfatizou o Auditor Fiscal Helder Rocha.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário, finalizou a audiência reforçando que o grande problema do país não é fiscal e, sim, a falta de medidas para crescimento de economia.

“Nós tínhamos que ter era uma política desenvolvimentista de crescimento. Com ampliação de investimentos e gastos sociais. Pobres acabam pagando muito, funcionário público paga 27,5% de imposto e os muitos ricos pagam apenas 6% do que recebem”, criticou o senador.

Comissão de Assuntos Econômicos – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) tem como incumbência de avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional. Com esse intuito, foi criada no âmbito da CAE, a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional. A partir de sua competência constitucional, chama para o debate especialistas, pesquisadores e gestores. O objetivo é fazer um diagnóstico, com vista a apontar caminhos e propor alternativas ao cenário atual.

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