Sindifisco participa de ato na Câmara em favor da PEC 555/06

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, participou, na manhã de quarta-feira (11/3) do ato em favor dos direitos dos servidores públicos, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pelo Fonacate (Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado); Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas); e Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos). O Sindifisco integra as duas primeiras entidades organizadoras do ato.

Centenas de servidores públicos foram até lá para pedir a aprovação da PEC 555/06 (que acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados). Além disso, o ato defendeu a aprovação do PL 4434/08 (que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária) e a PEC 56/14, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente e estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas.

A rejeição das MP 664 e 665, ambas de 2014, também motivou a participação dos servidores no evento, pois as duas medidas trazem mudanças duras nas regras de benefícios como a pensão por morte e auxílio doença, o que representa uma agressão aos direitos dos trabalhadores.

Ao se dirigir aos participantes do evento, Damasceno classificou como árdua batalha a luta dos servidores pela aprovação da PEC 555/06, e relembrou a realização de um ato, há um ano, no mesmo local, pelo mesmo motivo. “Naquele momento havia mais de 400 requerimentos de deputados pedindo à presidência da Casa a inserção da matéria na pauta e a aprovação da proposta”. E sobre a realização de vários atos em favor da mesma causa, Damasceno reiterou que “é em eventos como este que a chama continua acesa. Precisamos fazer tudo que for possível para mostrar a nossa imensa indignação, que jamais descansaremos enquanto esta injustiça não for corrigida”, frisou.

O presidente do Sindifisco deixou claro o posicionamento da entidade em favor do PL 4434/08, a PEC 56/14 e contra as MP 664 e 665. “As duas MP penalizam o trabalhador brasileiro por conta do ajuste fiscal”, afirmou.

Outro assunto destacado por Damasceno foi o acordo do Governo para que o reajuste da tabela do Imposto de renda seja escalonado. “A correção começa em 6,5% nas faixas inicias e chegam a 4,5%, e o Governo coloca isso como se fosse um presente. Porém, o Sindifisco já faz um alerta neste sentido desde 2013, e a correção é uma justiça com aqueles que carregam o país nas costas, que é a grande massa de trabalhadores deste país, pois desde 1996, a defasagem acumulada está em 64,28%. Muitos que pagam imposto, não deveriam pagar”, ressaltou.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Castelo Bessa, detalhou que o Sindifisco convidou as DS (Delegacias Sindicais) a indicarem Auditores Fiscais para participar do ato. “O Sindifisco se faz presente com toda a força neste evento, sempre batalhando pela aprovação da PEC555/06, que é uma das bandeiras da entidade. Esperamos, com o esforço de todos, conseguir a aprovação da proposta”, disse.

A vice-presidente do Sindifisco, Lúcia Helena Nahas, e a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães, estiveram presentes, levando o seu apoio ao ato.

Diversos parlamentares compareceram ao auditório para apoiar o ato pelos direitos dos trabalhadores. Entre eles Chico Lopes (PCdoB/CE); Roney Nemer (PMDB/DF); Gonzaga Patriota (PSB/PE); Rômulo Gouveia (PSD/PB); Leonardo Quintão (PMDB/MG); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Chico Alencar (PSOL/RJ); Lincon Portela (PR/MG); e o senador Paulo Paim (PT/RS).

A mesa foi composta pelo presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert; da Cobap, Warley Martins Gonçalles; e do Fonacate, Roberto Kupski. Representantes de diversas entidades levaram palavras de apoio ao ato e manifestaram a insatisfação com o tratamento dado pelo Governo aos servidores públicos.

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