Sindifisco participa de Assembleia Geral do Fonacate
O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, representou o Sindifisco Nacional na Assembleia Geral desta terça (9) do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
Para debater um dos itens da pauta, que é a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), foi convidado o diretor-presidente do plano, Cristiano Heckert. Ele falou sobre a estrutura de governança da Fundação, que conta com a participação de 265 entidades de previdência complementar e tem 92 mil participantes ativos. Hecker também explicou que, dos nove anos de criação da Funpresp, há quatro anos vem ocorrendo redução nas taxas de carregamento em decorrência da entrada de novas pessoas.
“Hoje, temos R$ 5,6 bilhões em ativos e somos o fundo de pensão que mais cresce no Brasil. Em arrecadação mensal, são R$ 90 milhões por mês. Além de termos situação sólida, sem ingerências políticas, buscamos sempre ofertar serviços com taxas menores que as praticadas no mercado, pois nosso foco não é atuar com fins lucrativos. É o dinheiro dos servidores gerido por eles e para eles”, disse.
Após sanar algumas dúvidas dos representantes das entidades, os participantes decidiram realizar um webinar sobre o regime de previdência complementar, levando em consideração a tramitação da Medida Provisória nº 1.119. Ao reabrir prazo para novas adesões ao regime de previdência complementar, o texto traz ainda no seu escopo alterações legislativas que geram insegurança jurídica aos beneficiários atuais e futuros.
Apoio de candidaturas e encontro com presidenciáveis
Na ocasião, os participantes avaliaram formas de ampliar o encontro com os presidenciáveis, a exemplo do que ocorreu dia 13 de julho com um dos coordenadores de campanha da frente “Vamos juntos pelo Brasil”, formada pelos partidos PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade, Aloizio Mercadante. Foi levantada a necessidade de criação de um documento mais estruturado, com ações de cunho finalístico sugeridas pelas carreiras integradas ao Fórum.
Os representantes das afiliadas ao Fonacate também fizeram encaminhamentos sobre a divulgação de candidaturas políticas de servidores das carreiras que integram o Fórum e também de pessoas que têm relação histórica com o serviço público. Foram discutidas ainda as principais condutas que podem ser adotadas pelas entidades respeitando o processo eleitoral.
Lei dos concursos públicos
Outro item tratado na pauta da reunião ordinária diz respeito a inconsistências no texto do Projeto de Lei (PL) 252/2003, que estabelece novas regras para os concursos públicos. A matéria foi aprovada semana passada pelo plenário da Câmara e segue agora para análise do Senado. Ficou acertado que o Fórum levará alguns argumentos pertinentes aos senadores em formato de material impresso.