Sindifisco participa de Assembleia Geral do Fonacate

Os desafios e as oportunidades do serviço público brasileiro a partir de janeiro de 2023, quando o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva tomará posse, foram debatidos durante a Assembleia Geral Ordinária realizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na tarde de quarta-feira (23), no Brasília Palace Hotel. O Sindifisco Nacional esteve presente, representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.

Na avaliação do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e dos demais representantes das entidades afiliadas, os últimos quatro anos foram catastróficos para o país, com ataques frequentes ao serviço público e à própria figura do servidor, desmonte de estruturas de fiscalização nos mais diversos setores e inexistência de diálogo entre o governo federal e as carreiras de Estado. Nesse período, a mobilização dos servidores foi fundamental para evitar a destruição do serviço público, combatendo propostas como a Reforma Administrativa (PEC 32), não só por meio do trabalho parlamentar, mas também da produção de conhecimento técnico, com o lançamento de 40 edições dos Cadernos da Reforma Administrativa, além da interlocução com a imprensa e com a sociedade em geral.

Com a reabertura do diálogo com o governo federal, já durante a transição, as entidades defenderam a importância de se trabalhar pela reestruturação do Estado brasileiro, assim como buscar alternativas para questões urgentes, como a perda de arrecadação decorrente da migração dos servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC), entre outras pautas específicas.  

“O Sindifisco Nacional está muito preocupado com o futuro do Regime Próprio de Previdência Social”, alertou Floriano de Sá Neto. “Não podemos deixar para trás a imensa maioria dos nossos sindicalizados, que são aposentados, como se estivessem num barco à deriva”, disse ele, chamando a atenção para a retirada da natureza pública da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). “Precisamos quebrar essa divisão entre aposentados e buscar o interesse comum”.

Durante o encontro, foi encaminhada a proposta de uma Assembleia Extraordinária em dezembro, para a definição do calendário da campanha salarial dos servidores federais em 2023, assim como as estratégias de atuação. A retomada das negociações foi um dos compromissos assumidos pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, então coordenador da campanha Lula-Alckmin, durante o evento “Encontro com os Presidenciáveis”, realizado em julho pelo Fonacate.

Sobre a aprovação do PLP 17/2022, o chamado “Código de Defesa do Sonegador”, na Câmara dos Deputados, foi definido que as entidades do Fisco deverão encaminhar um resumo dos pontos mais críticos do projeto, para a elaboração de uma carta aberta sobre a proposta, que deverá ser votada em breve no Senado. Outro ponto da pauta foi o PL 4391/20210, que trata da regulamentação do lobby e cujo texto deverá ser aperfeiçoado para posterior discussão com os parlamentares. A respeito da reforma estatutária do Fonacate, a comissão que trata do assunto deverá avançar em 2023.

Livro e confraternização

Durante o evento, foi lançado o livro “Trajetórias da Burocracia na Nova República: Heterogeneidades, Desigualdades e Perspectivas (1985 – 2020)”, de Félix Lopes e José Celso Cardoso Jr., do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os 15 anos do Fonacate também foram destaque da reunião, com exibição de um vídeo sobre as principais campanhas realizadas pela entidade, encerrando com um coquetel de confraternização.