Sindifisco participa da segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente

Cerca de 20 entidades representantes dos servidores públicos, centrais sindicais e sindicatos que compõem o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas o Sindifisco Nacional, participaram da segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na tarde de terça-feira (25), em Brasília, com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo. O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Cleber Magalhães.

A reunião tratou de pontos prioritários da pauta não remuneratória, como a revogação do Decreto 10.620/2021, que transferiu aposentadorias e pensões dos servidores para o INSS. O governo garantiu que não haverá mais migrações para a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos (Decipex) e que será criado um novo órgão centralizador para tratar das aposentadorias dos três poderes e do Ministério Público.

Sobre a IN 54/2021, as entidades defenderam que não haja cobrança ou compensação dos dias de paralisação, mas o governo se posicionou contrariamente, considerando esse ponto inegociável. Segundo o secretário Feijóo, será mantido o desconto ou a compensação nos termos decididos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em relação à IN 02/2018, as entidades propuseram a liberação de todos os servidores para as atividades sindicais, mas o governo concordou somente com a liberação dos que participam da Mesa de Negociação. Cleber Magalhães observou que essa Instrução Normativa foi editada durante o governo Michel Temer e utilizada pelo governo Bolsonaro para dificultar a organização dos servidores públicos – por isso, não é aceitável mantê-la. A manifestação teve apoio dos demais representantes das entidades, e o governo se comprometeu a estudar melhor o assunto.

A PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, também foi discutida durante a reunião. Feijóo reiterou que o governo é contrário à matéria, mas que ainda estuda a melhor forma de lidar com o assunto no Congresso.

O governo também assumiu o compromisso de regulamentar a Convenção 151 da OIT, sobre a participação e a liberdade sindical dos servidores públicos.

Mesa Setorial

Além disso, o Sindifisco Nacional solicitou, via ofício, a instalação urgente da Mesa Setorial para tratar da agenda específica dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

Conteúdos Relacionados