Sindifisco participa da entrega de manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável na Câmara dos Deputados
Cerca de 70 organizações da sociedade civil, entre elas o Sindifisco Nacional, entregaram o Manifesto Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável ao relator e ao presidente do GT da Reforma Tributária, deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), respectivamente, na tarde desta terça-feira (28), no Plenário 2 da Câmara de Deputados. O sindicato foi representado pelo presidente, Isac Falcão, e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Floriano de Sá Neto.
O objetivo do manifesto é propor que o projeto de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional seja ampliado, no sentido de corrigir distorções do sistema tributário vigente, além de incluir medidas para proteger o meio ambiente e a saúde da população. Entre as propostas, destacam-se a progressão dos impostos sobre renda e patrimônio e a taxação de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente.
Para o diretor Floriano de Sá Neto, o manifesto traz ao GT da Reforma Tributária o olhar da sociedade civil, indo além das propostas já em discussão, centradas na tributação sobre o consumo e na simplificação tributária. “O Sindifisco Nacional entende a necessidade de se tratar também da dimensão patrimônio e renda. Vamos levar essa discussão para a sociedade, para os estados e municípios, com a expertise do Auditor-Fiscal, enquanto autoridade tributária, aduaneira e da Previdência Social, para que tenhamos uma Reforma Tributária global, capaz de fazer frente aos enormes desafios gerados pela desigualdade social e de renda no Brasil”.
O manifesto faz uma síntese da Emenda 178/2019, da Reforma Tributária Solidária, que teve como coordenador técnico o professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani, também presente ao evento desta terça (28). Ele defende que o projeto em discussão no Legislativo avance também sobre a redução das desigualdades, ampliando a tributação sobre renda e riqueza, reduzindo a incidência sobre consumo e folha de pagamentos.
Nos âmbitos da saúde e da sustentabilidade, é possível, por exemplo, adotar medidas tributárias para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados, álcool, tabaco e agrotóxicos. Entre as organizações signatárias do manifesto estão Oxfam Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Ethos e WWF Brasil. Confira o documento na íntegra neste link: https://pelacidadania.org.br/reforma-tributaria-3s