Sindifisco oficializa apoio à PEC da Ficha Limpa para cargos administrativos
O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, e o diretor de Políticas Sociais, João Eudes, participaram da reunião promovida pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), na quarta-feira (21/3), no Senado Federal, para oficializar o apoio das sessenta entidades que integram o movimento à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/12 de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT).
A PEC estende aos cargos administrativos do Legislativo, Executivo e Judiciário, os princípios que regem a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 e ratificada, recentemente, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Caso a proposta seja aprovada, será vedado o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade. Na prática, a PEC quer evitar que uma pessoa seja impedida de ser vereador ou ocupar qualquer outro cargo eletivo, em virtude de seus antecedentes, mas esteja apta a ser ministro, por exemplo.
O grupo entregou ao autor da PEC uma nota de apoio e se colocou à disposição para defender a proposta na Casa. “Queremos por meio desta nota, manifestar o apoio da sociedade civil organizada e nos colocar à disposição para trabalhar pela rápida aprovação da PEC”, explicou a diretora do MCCE, Jovita José Rosa. “Parabenizamos a sua iniciativa e queremos antecipar que estamos empenhados na aprovação da PEC 6 e vamos fazer o assunto ecoar em outros fóruns além do Senado Federal”, completou Lupércio Montenegro.
Pedro Taques agradeceu o apoio e pediu sugestões de atividades a serem promovidas em parceria visando a convencer os demais senadores da importância da matéria. “Este apoio é muito significativo. Afinal, foi a partir do MCCE que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada. Mas sei que aprovar a PEC não será fácil. Por isso, preciso da ajuda de vocês para realizar atividades a fim de pressionar os senadores. Sem isso, a PEC não será aprovada”, concluiu.