Sindifisco Nacional volta a repudiar as MPs 664 e 665

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Celio Diniz, participou de reunião na sede da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) na tarde de terça-feira (3/2), com membros de diversas entidades representativas dos servidores públicos federais, quando foi reafirmado repúdio às MP (Medidas Provisórias) 664/14 e 665/14. 

Editadas no dia 30 de dezembro do ano passado, as medidas instituem novos critérios para concessão de vários benefícios, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão, pensão por morte e seguro desemprego. Todas as mudanças criam regras restritivas e prejudiciais ao trabalhador do setor público e privado ou a seus dependentes. 

Para ter validade, as alterações ainda devem passar pelo crivo do Legislativo. No entanto, assim como foram editadas no apagar das luzes de 2014, as entidades acreditam que o mesmo deve acontecer no Congresso Nacional. Por esta razão, ainda na terça-feira (3/2), a Cobap (Confederação de Aposentados e Pensionistas e idosos), juntamente com o PSTU ajuizou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a suspensão imediata dos efeitos da MP 664. 

As entidades já haviam aprovado Nota de Repúdio às medidas provisórias anteriormente. Em um dos trechos, o texto destaca que “as matérias (…) não se revestem da urgência e da relevância necessárias para a edição de MP. Como agravante, as medidas foram publicadas em 30 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial (…) Este não é o comportamento esperado de um Governo que se diz democrático e participativo."

As entidades trabalham em duas linhas:  pela suspensão das medidas ou pela apresentação, por meio dos parlamentares, de emendas para alterar o texto das propostas.