Sindifisco Nacional verifica desafios para a atuação dos Auditores-Fiscais nas unidades de Roraima

Por Aline Matheus Em 15/05/2023

Diretores do Sindifisco Nacional com o titular da Inspetoria de Bonfim e o da DRF Boa Vista

Estrutura precária, déficit de autoridades fiscais e servidores de apoio e falta de segurança. Essas foram as principais constatações da visita da Direção Nacional às unidades da Receita Federal no estado de Roraima. Entre os dias 8 e 12 de maio, os Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Alexandre Teixeira, diretores do Sindifisco Nacional, passaram por Bonfim, Pacaraima e Boa Vista. Por ostentar a condição de capital do estado, em Boa Vista está localizada a Delegacia da Receita Federal que jurisdiciona as Inspetorias das outras duas cidades.

Bonfim está localizada a cerca de 125 quilômetros da capital, faz fronteira com Lethem, na Guiana, e tem aproximadamente 16 mil habitantes. Na visita, os diretores foram acompanhados pelo titular da DRF Boa Vista, Auditor-Fiscal Roberto Santos, e recepcionados pelo titular da IRF Bonfim, Auditor-Fiscal Heliomar Rodrigues.

Diante da total falta de estrutura do município, os três Auditores da localidade trabalham em esquema de 15 dias com jornada diária de 12 horas intercalados por 15 dias de folga, período em que retornam para suas cidades de origem. No período de trabalho, as autoridades fiscais dormem no alojamento que fica sobre a própria Inspetoria. Tanto as estruturas físicas da área de trabalho quanto do alojamento oferecem apenas as condições mínimas. O pátio de fiscalização de caminhões, por exemplo, não tem qualquer cobertura, e a balança de pesagem de caminhões não funciona. A unidade está localizada em um complexo de fiscalização junto com outros órgãos estaduais e federais, mas não ostenta a devida identificação.

Em Pacaraima, a estrutura é ligeiramente melhor, mas ainda longe do ideal. A localidade, que faz fronteira com Santa Elena de Uairén, na Venezuela, está a 215 quilômetros de Boa Vista e tem pouco mais de 19 mil habitantes. A estrada de acesso ao município é o primeiro desafio para os três Auditores-Fiscais que lá atuam. A pavimentação precária transforma o período de trajeto de cerca de duas horas para quase quatro horas e compromete sobremaneira a segurança dos deslocamentos. Em períodos de chuva, são comuns bloqueios que impedem a entrada e a saída da cidade.

O titular da Inspetoria, Auditor-Fiscal Allysson Rocha, é o único que reside no município. Ele divide as demandas decisórias com outros dois colegas que trabalham no já citado esquema 15 x 15, incluindo o Auditor-Fiscal Aderaldo Silva, que também acompanhou a visita. Outro desafio é a crise migratória no país vizinho que leva centenas de venezuelanos a buscarem diariamente abrigo no Brasil. Ao chegarem ao país, os imigrantes passam por triagem, recebem identificação brasileira, passam pelos órgãos de fiscalização e são encaminhados a abrigos, antes de serem transferidos para outras regiões brasileiras, já que Pacaraima e as cidades vizinhas não têm condições de absorver a população.

Local de trabalho dos Auditores-Fiscais lotados na Inspetoria de Pacaraima

Assim como em Bonfim, a estrutura de trabalho dos Auditores em Pacaraima é mínima, inclusive na ausência da identificação adequada. O agravante é a falta de iluminação no perímetro externo das instalações, que traz vulnerabilidade no período noturno.

Tanto em Bonfim quanto em Pacaraima existem unidades da Polícia Federal próximas à Receita Federal, apesar de não se situarem em área contígua aos complexos de fiscalização. Apesar de transmitirem sensação de segurança, não há a presença constante de policiais fora de suas instalações, tampouco uma complementariedade entre as fiscalizações executadas pelos dois órgãos.

Em Boa Vista, cidade de pouco mais de 400.000 habitantes, em que se identificaram as melhores condições de trabalho, os Auditores-Fiscais atuam em um prédio alugado, mas com estruturas adequadas, enquanto a unidade própria é objeto de reforma. Apesar da equipe enxuta, composta por quatro Auditores, dois dos quais acompanharam a visita (Roberto Santos, titular da unidade, e Omar Rubim, seu adjunto), na DRF, como esperado, não existem vários dos problemas identificados nas Inspetoras.

Para os diretores do Sindifisco Nacional, a melhor ilustração do descaso do Executivo com a Receita Federal e a fiscalização das fronteiras pode ser observada na comparação com o prédio da Aduana da Venezuela. “Pudemos ver a enorme diferença de estrutura entre o Brasil e a Venezuela, mesmo aquele país estando numa crise brutal. Enquanto aqui os órgãos públicos estão dispersos e com estrutura ruim para trabalho, lá a edificação está em ótimas condições, com muitos funcionários presentes e uma aparente boa interlocução entre o controle migratório, de um lado, e o controle aduaneiro, do outro. Ficou clara a forma como o Estado se apresenta naquele país e no nosso. Infelizmente, a situação no Brasil é deplorável”, concluiu o Auditor-Fiscal Gabriel Rissato.

As visitas em Roraima fazem parte de um esforço da Direção Nacional de conversar com as autoridades fiscais que trabalham nas unidades de fronteira ou de difícil provimento, identificar gargalos e buscar soluções que contribuam para o exercício das atividades dentro da legalidade e com mais segurança e salubridade para todos. Tais ações já aconteceram no Acre (Epitaciolândia, Assis Brasil e Rio Branco), no Amazonas (Manaus e Letícia) e em Foz do Iguaçu, no Paraná.