Sindifisco Nacional trata pauta de Defesa Profissional com subsecretaria da Receita Federal

A Diretoria de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional esteve com o subsecretário da Gestão Corporativa da Receita Federal (Sucor), Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, nesta quinta-feira (9), para debater temas que necessitam de apoio e encaminhamentos pela Receita Federal do Brasil. Participaram os diretores da pasta, Auditores-Fiscais Nory Celeste e o adjunto Glauco José Eggers.

Inicialmente, os Auditores colocaram à mesa uma questão que haviam tomado conhecimento naquela manhã, de que golpistas estão fazendo portabilidade da conta salário de servidores e levando o saldo [três até então] do Banco do Brasil, para contas abertas de forma fraudulenta em bancos digitais. O subsecretário informou que repassará o assunto para a Secretaria de Gestão de Pessoas, tendo em vista que é uma questão muito séria e precisa ser analisada.

Outro ponto colocado em pauta foi a necessidade de política permanente de pessoal e concursos de remoção. Juliano afirmou que esse é um assunto de extrema importância e reforçou que a pasta solicita novos concursos externos anualmente. “Não tem um ano que falte, da nossa parte, a política de pedir concurso”, disse. Já sobre o concurso de remoção, conforme ele, já está tudo preparado, para que seja realizado conforme a localização física.

“Está quase para sair, há vaga para DRJ (Delegacia de Julgamento), Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita) e para os Órgãos Centrais”, explicou. De acordo com o Auditor-Fiscal, as vagas serão para onde houver mais necessidade de pessoal, a critério da Superintendência. “Não sabemos onde serão as vagas, mas terá espaço para todo mundo, para todos os processos de trabalho. Queremos girar o máximo de pessoas possível”, continuou.

Também entraram em discussão propostas de capacitação disponibilizadas pelo sindicato. Conforme Nory, a ideia é promover cursos para que os Auditores possam progredir na carreira. “Não nos opomos, sintam-se à vontade. Quero que todos se capacitem”, manifestou o subsecretário. Glauco Eggers também lembrou da extinta Escola de Administração Fazendária (Esaf), que era responsável pelos cursos, treinamentos e capacitação, além da organização de concursos públicos, da Administração Tributária e Aduaneira da União. Porém, na avaliação de todos, sua reconstrução será trabalhosa.

A Auditora-Fiscal Nory Celeste expôs, ainda, a problemática criada pelo artigo 36 da Instrução Normativa nº 2/2018, do extinto Ministério do Planejamento, que prevê a liberação dos servidores públicos para participar de atividades sindicais somente mediante compensação das horas de trabalho na atividade sindical. Conforme ela, é necessária a revogação, pois inviabiliza a atuação efetiva no sindicato. O subsecretário achou relevante a colocação e considerou possível a discussão com o novo governo, lembrando que foram abertas as mesas de negociação.

Por fim, o último item da pauta foi a revisão dos valores pagos a título de indenização de fronteira. Atualmente, o valor pago a título de indenização de localidade estratégica é de R$ 91,00 por dia, enquanto durar a atividade no local e considerando-se a jornada de oito horas diárias.

“Essa indenização foi instituída em 2013 e regulamentada em 2017, mas com o valor de 2013. Ou seja, já são dez anos sem reajuste. O que buscamos é a adequação desse valor”, explicou Nory. Vale lembrar que é necessária a definição de uma legislação própria, para que seja realizado esse reajuste. Juliano Brito foi enfático e afirmou que a secretaria pode auxiliar para que isso mude. “Contem com a gente, estamos à disposição para ser o carro-chefe. Isso é muito bom para a Receita, estamos juntos”, concluiu.