Sindifisco Nacional trata de bônus de eficiência e PEC 32 com secretário da Receita
A Direção do Sindifisco Nacional se reuniu nesta quinta (1º) com o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal. O tema principal do encontro foi a regulamentação do bônus de eficiência. Participaram da reunião o presidente, Kleber Cabral, o diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza e o Auditor-Fiscal Jonathan José Oliveira, subsecretário de Fiscalização (Sufis).
O recurso referente à regulamentação do bônus de eficiência entra na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta (7). Na reunião, foram revistos todos os cenários possíveis e checadas as audiências realizadas com os ministros da Corte, tanto pelo Sindifisco quanto pela administração da Receita Federal. O encontro, segundo Kleber, serviu para reforçar a posição da entidade nos dias que antecedem o julgamento.
Tostes ressaltou o empenho que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem tendo no caso, a ponto de acompanhá-lo em todas as reuniões realizadas com os ministros.
Outro tema abordado no encontro com o secretário foi a MP 1040, que trata de simplificação de abertura e funcionamento de empresas, e que foi aprovada com alterações no plenário da Câmara dos Deputados.
“A MP 1040 sofreu alteração no relatório no momento da votação em plenário, constando no texto uma verdadeira invasão bárbara da PGFN nas atribuições da Receita Federal, criando o denominado Cadastro Fiscal Positivo, sob a governança da Procuradoria”, afirmou Kleber.
De acordo com o presidente do Sindifisco, foram entabuladas estratégias para reverter essa medida no Senado. Tostes comprometeu-se a buscar os apoios necessários para corrigir essa situação, que representa, na opinião do Sindifisco, uma verdadeira “facada nas costas”, considerando-se que o texto aprovado pelo Ministério da Economia não continha essa proposta.
Reforma Administrativa
Após uma breve análise da conjuntura envolvendo a PEC 32 (Reforma Administrativa), a Direção Nacional requereu do secretário a máxima atenção a pontos da reforma especialmente preocupantes aos Auditores-Fiscais. O relator da PEC 32, deputado Artur Maia (DEM-BA), já manifestou sua contrariedade à criação da figura do cargo de liderança. Porém, sua posição a respeito do vínculo de experiência não está bem sedimentada.
O Sindifisco Nacional instou o secretário a demonstrar junto ao governo a total inaplicabilidade dessa figura aos Auditores-Fiscais. Em relação aos cargos típicos de Estado, o Sindifisco afirmou ao secretário que a classe é a favor de incluir a definição na PEC 32.
Tostes disse que o Auditor-Fiscal aparece em todas as listas citadas por parlamentares, de forma que parece estar bem sedimentada a posição de cargo típico de Estado. O secretário avaliou que o relator, a princípio, mostrou-se a favor de deixar essa definição para Lei Complementar, mas se houver a definição na PEC 32, “nós temos que estar lá”, disse Tostes.
Por fim, a Direção Nacional expressou ao secretário que a Reforma Administrativa também pode ser uma oportunidade para colocar no texto constitucional a previsão de Lei Orgânica do Fisco. O texto já está contemplado no relatório da PEC 110 (art. 162-A), mas, dada a imprevisibilidade dessas tramitações, é estratégico buscar apoios para sua inclusão também na PEC 32, com o que Tostes concordou.