Rachid: Receita é contra as emendas à MP 660

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu com secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Jorge Rachid, na tarde de segunda-feira (23/3), para levar a indignação da Classe com a trama que está em curso dentro do Congresso Nacional através da MP 660/14, cujas emendas 40 e 41, de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira, preveem o compartilhamento de atribuições dos Auditores Fiscais com cargo auxiliar do órgão.  

O objetivo da reunião foi debater com a Administração a necessidade de uma posição firme e avessa à redação das emendas. O secretário Rachid explicou aos sindicalistas que já apresentou formalmente um parecer contrário às emendas para os membros da Comissão Especial que analisa a matéria na reunião realizada na quinta-feira (19/3). 

Rachid deixou claro que, para a Receita Federal, a discussão sobre as atribuições dos cargos deve ser interna e depende da finalização do mapeamento de processos de trabalho ora em curso no órgão e não deve ser atropelada por uma medida provisória, ainda mais, uma sobre tema diverso.

O presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, alertou ao secretário que o Sindifisco Nacional envidará todos os esforços possíveis para frear mais essa tentativa de usurpação de atribuições e prerrogativas dos Auditores Fiscais. 

Também participaram da reunião, o 2º vice-presidente do Sindicato, Mário Pinho. Pela Administração, além de Rachid, também participaram o secretário-adjunto Luís Fernando Teixeira Nunes; e subsecretário-adjunto de Gestão Corporativa Juliano Brito da Justa Neves. 

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