DEN trabalha pela rejeição das MPVs 664/14 e 665/14

O Sindifisco Nacional visitou, na terça-feira (14/4), senadores e deputados que integram as Comissões Mistas que vão analisar as MPV (Medidas Provisórias) 664/14 e 665/14, para solicitar a rejeição das matérias. As propostas, editadas com objetivo de promover o ajuste fiscal, retiram direitos trabalhistas e previdenciários de trabalhadores da iniciativa pública e privada. 

Coordenado pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, o grupo formado por Auditores Fiscais da base, entregou aos parlamentares uma carta, assinada pelo presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, que apresenta os argumentos que sustentam o pedido de rejeição da matéria. A mensagem destaca que, mais uma vez, os trabalhadores brasileiros foram chamados a pagar uma conta que é de toda a sociedade.  

A carta, fundamentada ainda por Nota Técnica do Sindicato, aponta outras saídas, voltadas para justiça fiscal, que merecem análise do Legislativo neste momento de crise pela qual passa o país que, se forem aprovadas, serão fonte de grande arrecadação para os cofres públicos. 

Em andamento no Congresso Nacional, há a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/13, apensada à 140/12, que trata da incidência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre embarcações e aeronaves particulares, e também o PL (Projeto de Lei) 6094/13, que dispõe sobre a correção da tabela de Imposto de Renda.  Ambas as matérias derivam da Campanha Imposto Justo, de iniciativa do Sindifisco Nacional, que trabalhou em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos). 

A campanha, cujas  informações podem ser conferidas aqui, também apresenta outras opções de tributação, como a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos e sobre a remessa de lucros; imposto sobre grandes fortunas e mais alternativas que devem ser avaliadas, ao invés de se sacrificar apenas o trabalhador.