Sindifisco Nacional trabalha pela alteração da PLOA para permitir regulamentação do bônus

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deve deliberar nesta quarta-feira (9) sobre as emendas ao orçamento apresentadas pelo Sindifisco Nacional, visando a pavimentação do caminho para a regulamentação do bônus de eficiência. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já aprovou, nesta terça-feira (8), duas das quatro emendas propostas pelo sindicato.

Desde a semana passada, a Diretoria de Assuntos Parlamentares tem trabalhado com o intuito de aprovar emendas na CFT e na CAE, com foco na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. A ideia é aprovar as emendas nas comissões para que o tema chegue à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Foram apresentadas quatro propostas: duas de redação e duas de mérito. No Senado, as emendas foram formalizadas pelos senadores Jean Paul Prates (PT/RN) e Paulo Paim (PT/RS) e foram avaliadas nesta terça-feira (8). O senador Ângelo Coronel (PSD/BA), relator das emendas ao orçamento na CAE, emitiu parecer pela não apresentação de emendas de remanejamento (mérito) e pela apresentação de todas as emendas de texto (redação), incluindo as emendas propostas pelo Sindifisco que alteram o Anexo V para incluir limite específico destinado à regulamentação do bônus.

As mesmas emendas foram formalizadas na CFT pelo deputado Júlio Cesar (PDT/PI). O deputado Luis Miranda (Republicanos/DF) também apresentou uma emenda de redação. Durante toda esta terça-feira (8), representantes da Direção Nacional e Auditores-Fiscais ativos e aposentados estão trabalhando no convencimento dos deputados que integram a CFT a fim de que as emendas de mérito sejam aprovadas na reunião desta quarta-feira (9). As emendas de inclusão acrescem o valor para a despesa com ativos, aposentados e pensionistas, a partir de abril de 2022. O adicional seria retirado via reserva de contingência.