Sindicatos estaduais devem encaminhar documentos
De acordo com documento elaborado pela Diretoria Provisória do Sindifisco Nacional, os sindicatos estaduais da base da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) têm até amanhã (9/9) para realizar as transferências dos saldos existentes do ativo disponível para a conta de titularidade da representação local da entidade, que deverá assumir, nessa mesma dada, o passivo do sindicato estadual. Após as transferências dos saldos, as contas devem ser encerradas pelos atuais titulares até o dia 11 de setembro.
Até o dia 9 de setembro, os sindicatos estaduais devem efetuar o pagamento da antecipação salarial de seus funcionários referente ao mês de setembro. Essa antecipação só se aplica aos sindicatos estaduais que realizam antecipação salarial regularmente. A antecipação, caso exista, deve ser ajustada para que os funcionários passem a receber seus salários na mesma data. As carteiras de trabalho dos funcionários também deverão receber anotação sobre a alteração da razão social do empregador.
Outros prazos – Terminou na última sexta-feira (4/9) o prazo para que os sindicatos estaduais registrassem, no cartório de registro de pessoas jurídicas, as atas da assembleia interna que deliberou sobre a adesão à unificação que deu origem ao Sindifisco Nacional. Os sindicatos devem enviar as atas para o Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, que é o mesmo do Unafisco, bem como a certidão do próprio cartório no qual constará a averbação da adesão à unificação do respectivo Sindicato.
Também terminou na sexta-feira o prazo para que os sindicatos obtenham a certidão negativa relativa a tributos federais, dívida ativa da União e contribuições previdenciárias. E, também, que realizem o encontro de contas, efetuando provisão contábil de eventuais débitos e/ou créditos pendentes de solução.
Segundo o Departamento de Assuntos Jurídicos, nem todos os sindicatos enviaram os documentos que teriam de ser entregues. “O que não impede, no entanto, que nos enviem os documentos a partir desta terça-feira, pois serão imprescindíveis para a consolidação da unificação nos órgãos competentes até o próximo dia 14 de setembro”, explicou a gerente do Departamento, Priscilla Baccile.
Patrimônio Imóvel – As matrículas dos imóveis deverão sofrer averbações em conformidade com o disposto no Estatuto do Sindifisco Nacional. Para tanto, cada DS já recebeu uma cópia autenticada do Estatuto para permitir o averbamento junto ao cartório de registro de imóveis. Também deverá ser lavrada uma Ata com a partilha dos imóveis, caso necessário.