Cartaxo se compromete a encaminhar LOF na cerimônia de posse

Mais de 800 convidados acompanharam a cerimônia de posse da primeira DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional e dos integrantes do Conselho Fiscal Nacional, realizada na noite dessa terça-feira (15/9), em Brasília. Destaque para a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, do secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, e para a dos deputados federais, Arlindo Chinaglia (PT/SP), Miro Teixeira (PDT/RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

A LOF (Lei Orgânica do Fisco) pautou a maior parte dos discursos, entre eles o do secretário Otacílio Cartaxo que reconheceu a importância do pleito e garantiu o comprometimento da Administração na busca de uma proposta viável. “Com relação à Lei Orgânica, quero deixar patente que a Administração lhe priorizará a devida atenção e apelo para que haja uma conjunção de esforços no sentido de que as dissensões sejam todas resolvidas”, afirmou o secretário.

Cartaxo recordou aos convidados a importância da unificação das entidades do Fisco e disse estar honrado por participar de data com tamanho significado. “É profundamente gratificante testemunhar este momento em que nasce um dos maiores e mais representativos sindicatos do serviço público, o Sindifisco Nacional”, disse. O Secretário afirmou ainda que um dos principais compromissos de sua gestão à frente da RFB será realizar uma administração técnica, livre de ingerências externas de qualquer natureza.

Em sua fala, o deputado Miro Teixeira igualmente se comprometeu a apoiar a proposta da LOF durante a tramitação no Legislativo. “Se no Executivo, vocês já tiveram a palavra do secretário da Receita, eu me coloco à disposição para ser um modesto servidor desta causa no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. Miro também destacou o papel de articulador desempenhado pelo recém-empossado presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, no Congresso Nacional, e o tom incisivo imposto pelo sindicalista na defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais. “Ele não deixa passar nenhuma brecha”, brincou.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, corroborou as palavras de Miro Teixeira, em relação à Lei Orgânica do Fisco. “A prioridade até agora poderia ser traduzida em Lei Orgânica do Fisco”, afirmou Chinaglia.

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, afirmou estar atento à melhoria das condições das carreiras do Ministério. “Estamos trabalhando para o fortalecimento de todas as categorias da Fazenda, notadamente a dos Auditores-Fiscais pela importância que têm”.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, ressaltou a “competência política” da última gestão do Unafisco Sindical e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) por terem sido capazes de concluir processo da importância do que foi a unificação das entidades representativas. “É preciso salientar a competência política desta diretoria que promoveu a unidade dos servidores. Isto é movimento sindical forte”, elogiou Duvanier.

O secretário também destacou a característica do Sindicato de ênfase na negociação. “Temos a responsabilidade compartilhada de fazer o exaustivo uso do diálogo para a construção de acordos”, lembrou.

Por último, o presidente do Sindifisco Nacional, em seu discurso, falou sobre os planos para o Sindicato Nacional e reiterou a LOF como uma das metas mais importantes para a entidade nos próximos meses. “Não tenham dúvidas, daqui para frente a Lei Orgânica estará em cada pauta de reunião com o Secretário da Receita Federal do Brasil. Estará em cada pauta de reunião com o Governo. Será assunto das nossas interlocuções junto ao Congresso Nacional e junto à sociedade”, garantiu Delarue.

“A fórmula não é complexa. Se todos nós queremos justiça fiscal e que a fiscalização garanta uma arrecadação que possibilite a execução das políticas públicas, o que o Governo deve fazer é dar autonomia e independência técnica para a Receita Federal e para os Auditores-Fiscais. Em outras palavras, deixem os Auditores trabalharem e nós garantiremos a arrecadação que o Brasil precisa, por meio de uma fiscalização eficiente e eficaz. Tudo isso tem um nome: Lei Orgânica do Fisco”, defendeu Delarue sob os aplausos dos convidados.

O presidente eleito do Sindifisco também defendeu a importância do fortalecimento da Aduana e do concurso público como única forma de se ingressar no cargo de Auditor Fiscal. “Não podemos, a título de discutir a Aduana, nos render a discursos oportunistas. Quem quiser ser Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil terá que se submeter a concurso público, aberto a todos os cidadãos brasileiros, em igualdade de condições”, avaliou.

Pedro Delarue destacou ainda o empenho e a dedicação dos diretores da última gestão do Unafisco Sindical, os quais, de acordo com ele, “foram fundamentais” nas recentes conquistas da Classe. Em seu discurso, evidenciou também a fase que se inicia com a unificação das entidades sindicais. “Cabe agora a esse novo sindicato cumprir a sua vocação e se transformar em um dos mais influentes do Brasil. Esse é o nosso compromisso, nosso objetivo, nossa meta. Por isso mesmo, é um enorme desafio assumir a presidência deste primeiro mandato do Sindifisco Nacional”, afirmou.

DS/Brasília – A Diretoria Executiva da DS (Delegacia Sindical) Brasília e o novo Conselho Fiscal local também foram empossados na mesma cerimônia.  O novo presidente da DS da capital federal, George Alex Lima de Souza, agradeceu aos Auditores pela votação e afirmou que a gestão da Delegacia terá como pauta o resgate da relação com os filiados. “A razão de existir do Sindicado é a defesa dos interesses daqueles que representa. Precisamos resgatar o interesse do filiado na participação dos assuntos sindicais”, disse. O presidente da DS ressaltou então a importância da LOF para a Classe. “Vamos nos inspirar no exemplo do Ministério Público para avançarmos na nossa Lei Orgânica”, defendeu.

Também estiveram na mesa de abertura da solenidade o superintendente da 1ª Região Fiscal, José Oleskovicz; o ministro-chefe substituto da AGU (Advocacia Geral da União), Evandro Costa Gama; a presidente do Sinait (Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Maria Campos Jorge; o 1º Vice-presidente do Sindifisco, Lupércio Montenegro; o presidente do Unafisco Associação, Edson Staibano; e o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Jorge César Costa.

O evento foi realizado no Centro de Eventos Grande Oriente do Brasil, na SGAS (Setor de Grandes Áreas Sul), Quadra 913, Avenida W5, conjunto H, Asa Sul, Brasília (DF).  A cerimônia foi seguida de jantar e as comemorações foram animadas pela banda brasiliense Joy Band.