Diretoria Provisória dá início a processo de registro

A Diretoria Provisória do Sindifisco Nacional cumpriu nesta quinta-feira (25/6) mais uma importante etapa do processo de unificação das entidades representativas da Classe. Os presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, além de Ricardo Skaf, na condição de secretário ad hoc, assinaram a Ata da Assembleia de 7 de maio e o Estatuto do Sindifisco Nacional, o que, na prática, é o início do processo de registro da entidade resultante da unificação das representações dos Auditores-Fiscais.

O próximo passo é dar entrada em toda a documentação necessária para o registro da entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A expectativa da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco é que em uma semana o Sindifisco Nacional tenha o registro expedido – condição que confere à entidade existência jurídica formal.

Após o registro como Pessoa Jurídica, a documentação será encaminhada à Secretaria de Relações do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para a obtenção do Registro Sindical do Sindifisco. De acordo com a legislação vigente, é garantido ao MTE um prazo mínimo de 60 dias para análise do pedido. Concedido o Registro Sindical, o Sindifisco consolida todas as condições formais para representar os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em todo o território nacional.

Vale lembrar que o Estatuto assinado pela Diretoria Provisória do Sindifisco Nacional nesta quinta-feira foi aprovado com mais de 80% dos votos da Classe em Assembleia Nacional realizada no dia 7 de maio deste ano. Na ocasião, os Auditores-Fiscais também aprovaram a unificação das entidades com mais de 90% dos votos.

 

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