Comissão Especial da PEC 443 aprova requerimento de Audiência Pública
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) obteve uma grande conquista na quarta-feira (5/10) no Congresso Nacional. A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 aprovou dois requerimentos que solicitam a inclusão do Sindifisco Nacional entre os debatedores da audiência pública nacional que discutirá a proposta, em Brasília (DF). Os requerimentos, apresentados a pedido do Sindicato, são de autoria dos deputados Policarpo (PT/DF) e Valadares Filho (PSB/SE), respectivamente. A audiência ainda não tem data definida.
A PEC 443/09 fixa os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A DEN luta para que os Auditores-Fiscais sejam incluídos na redação da proposta em virtude da equivalência das carreiras envolvidas.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, acompanhou a reunião ordinária da Comissão Especial juntamente com o grupo de Auditores que participam do trabalho parlamentar desenvolvido pelo Sindicato nas duas Casas legislativas. “O resultado do trabalho da DEN nas últimas semanas, juntamente com o grupo de Auditores, foi profícuo porque conseguimos fazer com que o Sindifisco Nacional seja ouvido na audiência pública que acontecerá na Casa visando a discutir aspectos importantes da PEC 443”, comemorou João Santos.
Por sugestão de parlamentares da Comissão, acatada pelo presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT/SP), e pelo relator da proposta, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), antes da audiência pública na Câmara dos Deputados, serão realizadas audiências estaduais.
Por orientação da Comissão Especial, a audiência pública nacional terá formato de seminário. A ideia é ouvir opiniões favoráveis e contrárias à PEC em dois ou três blocos que serão agrupados por afinidade. “Todas as entidades poderão colocar seu ponto de vista sobre a matéria”, garantiu Mauro Benevides. A data da audiência em Brasília será marcada depois que a demanda por audiência nos estados for atendida.
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