Sindifisco Nacional se reúne com relator do Orçamento 2024

A alocação de recursos para o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi o tema de uma reunião entre a Direção Nacional do Sindifisco e o relator-geral do Orçamento 2024, deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP), nessa quarta-feira (22).  

O presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, estavam acompanhados do consultor Luiz Alberto dos Santos e explicaram ao deputado que o Ministério da Fazenda já publicou a Portaria MF 727/2023, em complemento ao Decreto 11.545/2023, ressalvando o pagamento do bônus de eficiência em conformidade com o que foi acordado em 2016. Agora, é necessário a disponibilização dos recursos em lei orçamentária para o efetivo pagamento. 

Em oportunidades anteriores, o assunto já havia sido apresentado ao parlamentar. O primeiro contato aconteceu em setembro, conforme matéria divulgada no site do Sindifisco Nacional à época. 

Paralelamente, a Diretoria de Assuntos Parlamentares trabalha na viabilização de emendas sobre o mesmo tema, apresentadas via parlamentares, e continua em contato com a equipe técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a fim de tratar antecipadamente qualquer entrave à incorporação do Plano de Aplicação do Fundaf à Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Jack Rocha (PT-ES) estão entre os congressistas que se reuniram com o sindicato. 

Outras pautas 

A diretoria também acompanhou a apresentação do relatório do senador Davi Alcolumbre (União-AP), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a PEC 10/2023. Pelo relatório, apenas magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados Públicos e de outras carreiras jurídicas serão beneficiados pela PEC dos Quinquênios. A matéria será um dos alvos do trabalho parlamentar do Sindifisco na próxima semana com o intuito de garantir o direito dos Auditores-Fiscais. (Veja matéria aqui

Além disso, os Auditores-Fiscais que participam do Trabalho Parlamentar se juntaram à integrantes da Anfip e do Mosap para um mutirão de recolhimento de assinaturas, a fim de viabilizar a apresentação da PEC Social, que será apensada à PEC 555/2006 com objetivo de extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. 

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