Sindifisco Nacional se reúne com presidente em exercício, Rodrigo Pacheco, para tratar dos direitos dos servidores
O Sindifisco Nacional, representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto, juntamente com outras entidades, reuniu-se, na última terça-feira (20), com o presidente em exercício do Brasil e presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), para tratar dos direitos dos servidores públicos.
A reunião teve como finalidade o debete sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que permite a todos os servidores públicos contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O presidente anunciou que pretende designar o relator ainda nessa semana para que possa avançar no Senado.
O PLP 4/2022 muda a Lei Complementar 173/20, que direcionou recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em troca, no entanto, o Ministério da Economia exigiu restrições no crescimento de despesas com pessoal nesse período. Com isso, não somente os aumentos de salários foram proibidos até o fim de 2021, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço, estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A proposta de Silveira modifica esse dispositivo, permitindo que, neste período, o tempo de serviço seja contado normalmente por todos os servidores públicos. O senador foi o relator do PLP 150/2020, que já restabeleceu os mesmos direitos aos servidores da saúde e da segurança. Após reunião com representantes das demais categorias, dentre eles, o Sindifisco Nacional, Silveira apresentou o PLP 4/2022. Segundo ele, esta é uma questão de “justiça”.
“Durante a audiência, o presidente em exercício Rodrigo Pacheco alertou sobre negociações com o ministro da Economia, para que não sejam alegadas questões de aumento de despesas para a aprovação ou não do Projeto de Lei Complementar, ou seja, se haveria recursos suficientes na arrecadação de tributos para arcar com essa despesa”, informou Floriano Martins.
Conforme o diretor do Sindifisco, a Receita Federal, por meio do trabalho de seus Auditores-Fiscais e demais servidores, tem trabalhado continuamente, inclusive, durante a pandemia. “O que se pode verificar pelos números da arrecadação de tributos e contribuições sociais, já aferidos em 2021 e no curso de 2022, é que os recordes de arrecadação sucessivos podem e devem ser usados para custear o restabelecimento desse direito tão importante aos servidores públicos e, em especial, aos Auditores-Fiscais”, complementou.
Rodrigo Pacheco deu ênfase ao apoio de Silveira em levantar uma discussão tão relevante para a sociedade. “Gostaria de fazer um registro da importância do Alexandre Silveira para o Senado e para Minas Gerais por sua posição no Senado Federal, pelo trabalhador que é, dedicado. Foi relator e autor de diversos projetos. E um destes projetos é este que os trazem aqui. Fiz questão de recebê-los para poder ouvi-los e eventualmente encontrarmos os encaminhamentos possíveis, conciliador, para fundamentalmente estabelecer justiça a inúmeras categorias que de fato merecem a nossa consideração”, concluiu o presidente da República em exercício.
