Sindifisco Nacional se reúne com presidente do Carf
Mobilização, voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e Código de Defesa do Sonegador foram os principais temas debatidos na reunião solicitada pelo Sindifisco Nacional com o presidente do Carf, Auditor-Fiscal Carlos Henrique de Oliveira, na última terça (21), na sede do órgão em Brasília. A Direção Nacional foi representada pelo presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e pela 2ª vice-presidente, Auditora-Fiscal Natália Nobre.
Também participaram da reunião o coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, o representante do Conselho de Delegados Sindicais, Auditor-Fiscal Agnaldo Neri, e o coordenador de Gestão Corporativa do Carf, Auditor-Fiscal Marcelo Araújo.
Carlos Henrique, que assumiu o Carf no dia 10 de junho, começou a conversa se desculpando por não ter recebido o Sindifisco antes e justificou que a demora se deu em função da adaptação às demandas do cargo. O presidente do Conselho lembrou que integrou os quadros do Carf em 2015, justamente quando os Auditores-Fiscais iniciavam a luta pelo bônus de eficiência.
Isac Falcão destacou que a adesão dos Auditores-Fiscais que atuam como conselheiros no Carf deu ainda mais força ao movimento, pela relevância do colegiado, e por isso a continuidade da mobilização na unidade é fundamental para a conquista dos pleitos.
Os representantes do Sindifisco pontuaram o receio com a possibilidade de aprovação do PLP 17/22, apelidado de Código de Defesa do Sonegador, que tramita em caráter de urgência no Congresso Nacional. Isac Falcão destacou que o texto é permeado de artigos que fragilizam a administração tributária e representa um sério risco para o Estado.
O presidente do Carf também considera o PLP 17 danoso para a administração tributária, mas afirmou não acreditar que ele seja aprovado no Legislativo.
Sobre o voto de qualidade, Isac Falcão voltou a defender a importância de que ele seja retomado e que o tema seja foco de um amplo debate público, visando o interesse público.
“O fim do voto de qualidade é um erro. Sem ele, corremos o risco de sempre haver o ‘voto de bancada’, e a Administração Tributária sempre seria derrotada. Não se pode esquecer que o contribuinte sempre vai ter o Judiciário para recorrer”, reforçou Sérgio Aurélio.
No entanto, todos afirmaram que no momento a luta dos Auditores-Fiscais é pela regulamentação da Lei 13.464/17 e pela recomposição do orçamento da Receita Federal, bem como dos seus quadros.
Ao fim do encontro, Natália Nobre agradeceu o presidente do Carf pela disponibilidade de dialogar sobre os temas que são caros para os Auditores-Fiscais. Carlos Henrique afirmou que espera em breve poder ampliar o debate em parcerias e discussões técnicas de interesse da categoria.
“Sou a favor e entendo os pleitos que mobilizam a categoria dos Auditores-Fiscais”, afirmou Carlos Henrique ao fim da reunião.