Sindifisco Nacional se reúne com novo secretário da Receita Federal

A Receita Federal e os Auditores-Fiscais terão um papel fundamental na busca de soluções para o déficit orçamentário da União previsto para 2023. Esse protagonismo, que passa pelo aprimoramento da arrecadação e pela valorização do órgão e da categoria, foi ressaltado pelo novo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a primeira reunião do titular do órgão com o Sindifisco Nacional, realizada na tarde desta quinta-feira (5), na sede do Ministério da Fazenda. A reunião teve como objetivo a apresentação da Direção Nacional e a abertura de um canal direto de interlocução com o secretário para o encaminhamento das demandas da categoria.

Representando o Sindifisco Nacional estavam os Auditores-Fiscais Tiago Barbosa (1° vice-presidente), Natália Nobre (2ª vice-presidente), Samuel Hilário Rebechi (diretor-secretário), Cleber Magalhães (diretor de Assuntos Jurídicos), Roberto Toshiro Kasai (diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) e Alexandre Teixeira (diretor suplente).

Em sua fala inicial, o secretário destacou o seu trabalho em relação à regulamentação do bônus de eficiência. Ele afirmou que a regulamentação efetiva é um compromisso do atual governo, uma vez que se trata de acordo salarial firmado ainda em 2016. Além disso, reafirmou o compromisso com a participação dos Auditores-Fiscais na discussão da Reforma Tributária.

A Direção Nacional fez um retrospecto da mobilização iniciada há cerca de um ano e ressaltou o desânimo dos Auditores-Fiscais diante da crescente desvalorização da categoria. Foi destacada a necessidade de regulamentação do bônus de eficiência, nos moldes do que foi acordado em 2016, com, pelo menos, equivalência ao oferecido às outras carreiras que obtiveram esse benefício, à época. Além do descumprimento do acordo salarial de 2016, a falta de concurso público, o sucateamento do órgão e a desconsideração das pautas não remuneratórias encaminhadas pelo sindicato foram demonstrações evidentes do descaso do governo federal anterior.

A revogação da Portaria 281 foi apontada como uma demanda urgente da categoria. Foi demonstrado que ela não tem nenhuma sustentação na legislação, caracterizando na verdade uma tentativa de criação de institutos não previstos em lei, pois tenta equiparar o não cumprimento de metas a falhas que ensejariam a demissão dos Auditores-Fiscais. Além disso, a portaria é considerada pela categoria uma afronta e uma retaliação desmedida a um movimento legítimo, por isso seria imprescindível a sua revogação para o começo de uma nova negociação com a administração. Essa revogação sinalizaria um primeiro passo em direção à renovação que os Auditores-Fiscais esperam que ocorra na Receita Federal.

Além disso, foi destacada a importância de se resgatar o clima organizacional da Receita, com o fim de todos os atos de retaliação perpetrados pela administração anterior.

Foi observado que o Sindifisco Nacional tem colaborado com o governo eleito desde o período anterior à transição, fornecendo diversos subsídios técnicos em relação a temas tributários, e que a categoria tem grandes expectativas em relação às demandas que foram ignoradas pela gestão anterior da Receita.

Foi realçada a relevância dos Auditores-Fiscais aposentados na construção da Receita Federal como um órgão de excelência. Foi destacada, inclusive, a importância da paridade e do reajuste do vencimento básico como pautas principais deste segmento.

A Direção Nacional fez também um resumo da tramitação do PLP 127, que recebeu emenda retirando a transação tributária do âmbito da Receita Federal.

Foram tratados ainda assuntos como: a importância da portaria de atividade intelectual; a proposta de decreto apresentada pela Direção Nacional sobre as atribuições e que trata também das prerrogativas da recriação de uma escola fazendária e outros; os ajustes necessários para a desconcentração do poder decisório; a alteração da legislação do Pis/Pasep e Cofins sobre a redução de alíquotas; a extinção das adidâncias junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e a exclusão da prerrogativa do mandato para o cargo de Corregedor-Geral; a representação da gestão anterior da Receita Federal contra o Sindifisco Nacional; a recomposição do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a importância da participação de Auditor-Fiscal no grupo de trabalho instituído pelo decreto 11366, de 1º de janeiro de 2023, que tratará da regulamentação de Lei 10.826/2003, sobre o porte de armas dos Auditores-Fiscais.

Por fim, foi solicitada uma reunião com o secretário, na qual será possível aprofundar as pautas prioritárias da categoria, com a participação do Comando Nacional de Mobilização e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais, conforme prevê o estatuto do sindicato.

Robinson Barreirinhas falou de sua experiência na gestão pública e destacou que a remuneração adequada dos servidores tem relação direta com o funcionamento do Estado. Em relação à recomposição do voto de qualidade no CARF e à questão da transação tributária, o secretário mostrou-se ciente dos assuntos e empenhado na solução de ambos.

Quanto aos demais pontos citados pela Direção Nacional, Barreirinhas afirmou que todas as pautas serão tratadas detalhadamente em momento oportuno e se colocou à disposição do Sindifisco Nacional para iniciar as tratativas. Também participaram da reunião a secretária adjunta, Adriana Gomes Rego, além dos subsecretários Juliano Neves (Sucor), Jackson Corbari (Suana), Claudia Lúcia Pimentel (Sutri), Mário Dehon (Suara), Andrea Costa Chaves (Sufis) e o assessor de Comunicação Daniel Alencar.