Sindifisco Nacional repudia proposta do governo de reajuste zero no vencimento básico

O Sindifisco Nacional repudia a proposta apresentada pelo governo federal, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, de reajuste zero do vencimento básico em 2024. A proposta, que prevê reajuste escalonado em 2025 e 2026, até alcançar 18% – descontando os 9% concedidos em 2023 -, foi apresentada durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (18), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo.

Participaram da reunião representantes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos servidores Públicos Federais (Fonasefe), além de centrais sindicais. Tão logo seja oficializada pelo governo, a proposta será apresentada à Assembleia Nacional do Sindifisco para que a categoria dos Auditores-Fiscais possa deliberar sobre o tema.   

O secretário Feijóo informou que, devido a dificuldades orçamentárias, só será possível reajustar os auxílios: de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (auxílio-alimentação), de R$ 144,00 para 215,00 (auxílio-saúde per capita) e de R$ 321,00 para R$ 484,90 (auxílio-creche), o que representa 51,06% de reajuste, a partir de maio do ano que vem. No entanto, segundo dados do Sindifisco Nacional, a perda inflacionária acumulada desde janeiro de 2016 até outubro de 2023 chega a 38%. Para o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, que esteve presente à reunião, trata-se de uma proposta inaceitável.  

Em sua fala, Isac Falcão observou que o reajuste dos auxílios representa cerca de 3% da folha de pagamento. No entanto, a inflação prevista para 2024 é de 4,5%. “Devemos dizer para os nossos filiados, para os servidores públicos em geral, que em dezembro do ano que vem estaremos ganhando 1,5% a menos do que hoje? É uma proposta de redução salarial, não de reajuste. E quem vai ganhar menos? Os aposentados”, afirmou.  

De acordo com Isac Falcão, a Constituição Federal, no artigo 37, que trata da remuneração dos servidores públicos, assegura a revisão geral anual do vencimento destes servidores – sempre na mesma data e sem distinção de índices. “Eu acho que o Ministério da Saúde não vai fazer isso (não cumprir uma cláusula contratual) com os fornecedores de equipamentos médicos, de medicamentos, de serviços hospitalares. Acho que o Ministério da Fazenda não vai fazer isso em relação aos credores da dívida brasileira. Então por que o direito do trabalhador vale tão menos do que o direito do fornecedor pessoa jurídica? Por que as grandes corporações de serviço, fornecedoras de serviços, equipamentos ou financeiras têm tão mais segurança da manutenção do valor real que eles têm a receber da União Federal do que os trabalhadores do serviço público? Por que o respeito ao servidor vale menos?”.  

O presidente do Sindifisco Nacional também tratou da greve dos Auditores-Fiscais, iniciada em 20 de novembro, pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. “A partir dessa greve, a União Federal entendeu o seguinte: no Carf não pode haver greve. Para isso, ela adotou uma tese inédita, contrária a tudo que ela já defendeu até hoje. Uma ministra do STJ mandou a gente pagar uma multa milionária em cinco dias, sob pena da minha prisão. Então eu queria saber se essa é a orientação geral do governo e, portanto, se vai aplicá-la às demais categorias quando elas entrarem em greve, ou se é só para os Auditores da Receita Federal mesmo”. 

Essa foi a sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente deste ano. O fórum foi implementado há seis meses pelo MGI. A reunião anterior, ocorrida em 16 de novembro, terminou sem proposta de reajuste. De acordo com nota publicada pelo MGI após a reunião da Mesa Permanente, os novos valores dos auxílios já foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem, que será apreciada pelo Congresso Nacional esta semana.  

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