Sindifisco Nacional repudia fala de Onyx Lorenzoni sobre vencimentos da categoria
Em matéria publicada no último dia 11, no Jornal do Comércio de Porto Alegre (RS), o deputado federal e ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro Onyx Lorenzoni (PL), candidato ao governo do Rio Grande do Sul, acusou de forma leviana os Auditores-Fiscais da Receita Federal de ganharem acima do teto constitucional. Segundo ele, “a concentração de poder e a submissão dos estados faz com que as pessoas que estão lá na Receita Federal, por exemplo, ganhem todos acima do teto porque eles incorporam uma série de benefícios e vantagens”. Na mesma entrevista, o ex-ministro também atacou a Receita Federal: “Para fazer com que a federação volte a ser respeitada no Brasil, e possa ser recolocada de pé, tem que botar a Receita Federal no lugar dela”.
Nos últimos três anos e meio, Onyx Lorenzoni ocupou os ministérios da Casa Civil, da Cidadania e do Trabalho e Previdência, além da Secretaria-Geral da Presidência. Portanto, é improvável que ele desconheça a realidade dos Auditores-Fiscais. Se a desconhece, é igualmente injustificável sua fala, pois denotaria uma incompetência inexplicável fazer parte de um governo e não ter a mínima noção sobre os vencimentos dos servidores públicos.
A Constituição Federal determina que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 39,2 mil, sirva como teto para os vencimentos do funcionalismo público. O salário de um Auditor-Fiscal já prestes a se aposentar gira em torno de R$ 30 mil – portanto não se equipara ao teto, ao contrário do que afirmou o ex-ministro.
A verdade é que durante todo o governo do presidente Jair Bolsonaro os servidores públicos federais não tiveram reajuste salarial – algo que nunca havia acontecido em governos anteriores. As perdas salariais serão superiores a 30% até o fim do mandato do atual presidente. Se o ex-ministro de Bolsonaro quisesse de fato falar de alguma anomalia no serviço público, deveria ter abordado os aumentos salariais concedidos aos militares de altas patentes, aumentos muito acima da inflação.
O Sindifisco Nacional considera lastimável a atitude do ex-ministro Onyx Lorenzoni ao fazer esse discurso mentiroso com o objetivo de angariar votos para a disputa do governo do Rio Grande do Sul, com uma mensagem que se alinha à forma com que o governo Jair Bolsonaro lida com o exercício das fiscalizações, facilitando a vida dos mais ricos e dificultando a vida dos assalariados e mais pobres. A versão de Onyx vai na esteira da declaração do então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, quando prometeu a empresários que iria “quase que extinguir a Fiscalização”.
Essa não é a primeira vez que Lorenzoni faz afirmações não verdadeiras a respeito da nossa categoria. No início deste ano, ao criticar a mobilização pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, ele disse que os policiais federais estão expostos a “situação de altíssimo risco e exposição da própria vida” e que “isso não acontece com o trabalho dos Auditores-Fiscais”. Na realidade, cerca de 20% dos colegas Auditores-Fiscais trabalham em áreas de grande risco, na repressão aos ilícitos tributários e aduaneiros como o tráfico de drogas. Na ocasião, a categoria reagiu com um manifesto em repúdio às falas do então ministro.
A sociedade brasileira tem consciência das intenções reais desse discurso que procura desmoralizar e desmontar o serviço público. Os Auditores-Fiscais seguirão prestando relevantes serviços à sociedade brasileira, independentemente dos ataques mentirosos daqueles que apenas defendem privilégios para poucos em detrimento do conjunto da sociedade.