Sindifisco Nacional reforça campanha pelo retorno do voto de qualidade do Carf

O retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é uma pauta que tem ganho a cada dia maior repercussão, despertando o interesse de parcelas mais amplas da sociedade. Nesse contexto, o Sindifisco Nacional reforça a campanha #VotodeQualidadeFica, que reúne diversas ações, entre elas o site votodequalidadefica.com, além de conteúdos nas redes sociais. Todo o material produzido tem uma linguagem acessível, com o objetivo de engajar a sociedade nessa luta (assista ao vídeo aqui).

Extinto por meio da Lei nº 13.988/20, o voto de qualidade consta da Medida Provisória (MP) 1.160/23, publicada em janeiro. A matéria, que ainda deve ser apreciada em Comissão Mista do Congresso Nacional e votada pelas casas legislativas, está sob consulta pública no site do Senado Federal e tem o posicionamento favorável do Sindifisco Nacional. Ainda dentro da campanha pelo retorno do voto de qualidade, o sindicato realizou, no último dia 15, o seminário “Pensar o Carf, promover Justiça Fiscal: a agenda necessária no debate sobre a MP 1.160/2023”, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados.

A campanha evidencia a importância do instrumento para reduzir a sonegação de impostos, gerando mais recursos para o Estado e, por consequência, para o financiamento de políticas públicas. Sem o voto de qualidade no Carf, o Brasil perde, anualmente, mais de R$ 70 bilhões. Com essa quantia, seria possível, por exemplo, aumentar em 50% o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). No site, também é possível buscar o apoio dos parlamentares à aprovação da Medida Provisória (MP) 1.160/23.