Sindifisco Nacional reafirma compromisso no desembaraço de produtos médicos em reunião com representantes do setor

Eventuais impactos da mobilização no desembaraço de equipamentos médicos, diante da operação padrão dos Auditores-Fiscais, foram tema de uma reunião, nesta quinta (3), solicitada pela Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed) com a Diretoria Executiva. O Sindifisco Nacional foi representado pelo seu 1º vice-presidente, Auditor-Fiscal Tiago Barbosa de Paiva Almeida, e pelos Auditores-Fiscais Dão Real Pereira do Santos (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais) e Nory Celeste Ferreira (diretora de Defesa Profissional).

Antes da reunião, a Abimed, que congrega empresas que representam 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, já havia encaminhado um ofício manifestando preocupação com possíveis impactos da mobilização na liberação dos produtos.

Tiago Barbosa começou a conversa explicando os motivos da mobilização dos Auditores-Fiscais: o corte no custeio da Receita Federal, o descumprimento de um acordo firmado em 2016 e convertido em lei em 2017 e a não reposição de quadros dentro do órgão.

O vice-presidente também pontuou que a categoria sabe da importância de medicamentos e insumos médicos para a sociedade e, por isso, eles são excepcionalizados na operação padrão e, de acordo com a legislação aduaneira, têm tratamento mais célere e diferenciado. Tiago acrescentou que este tratamento é expresso nas orientações da mobilização e que a Diretoria Executiva se compromete em reafirmar esta orientação.

Dão Real complementou explicando que metade do corte no orçamento, R$ 600 milhões, foi na área de tecnologia, vital para que o controle aduaneiro efetivo seja realizado com agilidade. Além disso, atualmente, a Receita Federal do Brasil conta com 50% a menos do pessoal necessário. Só para se ter uma ideia, apenas de 2016 para cá, o órgão perdeu 36% dos seus servidores. “A tendência é que, diante da falta de quadros, o desembaraço de mercadorias fique mais moroso”. Contudo, Nory Celeste Ferreira garantiu abrir canal de interlocução com os Comandos de Mobilização para que gargalos pontuais não prejudiquem o desembaraço aduaneiro de insumos tão importantes para a população.

O gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Abimed, Felipe Carvalho, afirmou que a entidade entende os motivos da mobilização e que sabia que poderia contar com a sensibilidade dos Auditores-Fiscais quanto à urgência dos procedimentos aduaneiros relativos aos insumos e equipamentos médicos.

Os representantes da associação explicaram que estão cobrando do governo a solução do impasse com os Auditores-Fiscais e demais servidores por meio de articulações junto ao Ministério da Economia, bem como com parlamentares, por entender que, do bom funcionamento da Receita Federal, depende a execução de inúmeros serviços prestados à população.