Sindifisco Nacional participa do lançamento da Frente Parlamentar contra jogos de azar
A preocupação com a legalização dos jogos de azar culminou com a instalação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, no Senado Federal, lançada nesta quarta-feira (12), com o objetivo de promover debates e adotar iniciativas que desestimulem essas atividades. A frente foi criada por meio da Resolução do Senado 13/2022, que teve origem em um projeto de resolução, o PRS 11/2022, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O Sindifisco Nacional, representado pelo 1º vice-presidente, Auditor-Fiscal Tiago Barbosa, esteve entre os convidados do evento, que discutiu as possíveis consequências da liberação de estabelecimentos desse segmento. O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, também acompanhou a sessão. Participaram, ainda, senadores, deputados, representantes de entidades civis e religiosas, bem como de órgãos como o Ministério Público.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez uma explanação sobre o assunto e reforçou que a jogatina não atrai turistas, mas intensifica a prostituição, inclusive infanto-juvenil, e o consumo de drogas, dentre outros problemas. O parlamentar argumentou, ainda, que há necessidade de um debate mais amplo com a sociedade brasileira. “Precisamos fazer esse debate urgente para conscientizar a população e os parlamentares sobre os reais perigos da legalização da jogatina no Brasil, entre eles, lavagem de dinheiro, evasão de receitas, tráfico, consumo de drogas ilícitas, corrupção, turismo sexual, compulsão e suicídio”, afirmou.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) esboçou as possíveis consequências da legalização dos jogos de azar. “É um fenômeno extremamente prejudicial à sociedade, por facilitar o cometimento de inúmeras práticas ilícitas, como sonegação fiscal, corrupção de agentes públicos e turismo desqualificado. A meu ver, os prejuízos causados pelos jogos de azar vão além da esfera financeira e ampliam o espectro da criminalidade”, destacou.
Para Tiago Barbosa, além da questão da arrecadação, existe a impossibilidade de o Estado fiscalizar os jogos de azar, uma atividade normalmente ligada a paraísos fiscais, bem como aos riscos de lavagem de dinheiro, o que gera concentração de renda e exclusão social. “É fundamental que o Estado consiga promover políticas públicas e que consiga controlar a atividade econômica que tenha de fato uma cadeia produtiva que interesse à sociedade brasileira”, acrescentou.