Sindifisco Nacional participa de solenidade de sanção da lei que formaliza reajuste de 9%
“Até o dia 31 de dezembro de 2026, enquanto eu for presidente deste país, servidor público será respeitado e valorizado”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade da sanção da Lei 14.563/2023 e da edição da Medida Provisória 1.170/2023, que formalizam o reajuste de 9% para servidores públicos ativos e aposentados. O evento aconteceu nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Sindifisco Nacional foi representado pelo seu presidente, Auditor-Fiscal Isac Falcão, pelo secretário-geral, Auditor-Fiscal Hélio Muylaert, pelos diretores Samuel Rebechi (diretor-secretário), Roberto Kasai (Assuntos de Aposentadoria e Pensões) e Marcos Barbonaglia (Administração e Finanças).
Para o Sindifisco Nacional, a sanção da Lei 14.563 e a edição da MP 1.170 encerram a primeira etapa da luta pela recomposição da remuneração dos Auditores-Fiscais, permitindo que a categoria centre esforços na assinatura do decreto de regulamentação do bônus. “A formalização do reajuste é um passo muito importante na recomposição do poder de compra da nossa remuneração, que foi tão corroída nos últimos anos. Precisamos agora dar os passos subsequentes para o integral cumprimento do nosso acordo remuneratório”, afirmou Isac Falcão no encerramento da solenidade.
Negociação coletiva, concurso e valorização do servidor público federal
O presidente Lula reafirmou o compromisso com a negociação coletiva e elogiou a maturidade de servidores públicos federais e da equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, à época sob o comando de Sérgio Mendonça, pela celeridade na conclusão do acordo. O presidente também defendeu a recomposição do quadro de servidores, por meio de concurso público, e uma política de valorização das remunerações. “Temos que melhorar o salário dos servidores para que possamos ter os melhores profissionais e não perdê-los para a iniciativa privada”, pontuou.
No mesmo sentido, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a intenção do governo de ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que a negociação não esteja em risco a cada mudança no comando do Executivo. “Este reajuste representa principalmente a valorização dos servidores e servidoras e é uma demonstração clara de que o governo não os vê como parasitas. O presidente Lula considera que os servidores públicos federais são essenciais para a realização dos serviços públicos com maior qualidade e com melhor garantia de direitos para a população brasileira”, avaliou a ministra.