Sindifisco Nacional participa de reunião com o deputado federal Luiz Carlos Motta, defensor de pautas dos servidores públicos

Representantes do Sindifisco Nacional, juntamente com outras entidades, participaram na segunda-feira (12) de um evento promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), em São Paulo, com o objetivo de agradecer a atuação do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), cujo mandato foi marcado por defesa de pautas ligadas aos servidores públicos no Congresso Nacional.

Entre os presentes, estavam os Auditores-Fiscais Jamile Malke, representando a Anfip Nacional e a Anfip-SP, Patrícia Fiore, diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Anibal Moura, diretor-suplente e Eric Sandro Eiti Hato, ex-presidente da Delegacia Sindical de São Paulo. Também marcaram presença Alison Aparecido Martins de Souza, presidente do Sindilegis, e Costa Neto, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF.

Dentre os assuntos abordados, os Auditores-Fiscais fizeram a defesa de pautas como regulamentação do bônus de eficiência, combate ao desmonte da Receita Federal, abertura de novos concursos, orçamento, recomposição salarial e pautas comuns a todo o serviço público, como a Reforma Administrativa, a PEC 555/2006 – que trata da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas – e a Reforma Tributária.

Durante a reunião, os Auditores-Fiscais apontaram também alguns pontos negativos referentes aos temas abaixo:

Reforma administrativa PEC 32

• Não encaminha soluções para melhorar o serviço público; pelo contrário, precariza e fragiliza a prestação do serviço público;
• Relativizar a estabilidade do servidor público aumenta o risco de ingerência externa e prejudica a continuidade de serviços públicos;
• Contratação temporária e relativização do concurso público aumentam o risco de nepotismo e ingerência externa, prejudicando a garantia da impessoalidade e imparcialidade na prestação do serviço público.

Defesa dos interesses dos Aposentados

• A histórica gestão de Estado que favorece o capital em detrimento do labor gera práticas que oneram o trabalhador privado, o servidor público e o aposentado, para cobrir deficiência e ineficiência na gestão e no fomento de recursos públicos;
• Em um sistema previdenciário contributivo, montado na premissa de que os trabalhadores da ativa recolhem contribuições para as despesas previdenciárias dos que adquiriram o direito à aposentadoria, não deveria ser admitido, após tantos anos de trabalho recolhendo as devidas contribuições, e, ao adquirirem o direito ao benefício, serem obrigados a continuar recolhendo a contribuição previdenciária, motivado por uma ineficiência da gestão dos recursos previdenciários.
• Necessidade urgente de colocar em pauta a PEC 555;

Reforma Tributária

• Foram abordadas as PEC nº 45 e nº 110, consideradas pouco expressivas e ineficazes na promoção do desenvolvimento da sociedade brasileira, uma vez que não melhoram a regressividade do atual sistema tributário brasileiro. Neste contexto, os Auditores-Fiscais presentes apresentaram as premissas dos estudos do Projeto Reforma Tributária Solidária (iniciativa da Anfip e da Fenafisco), sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a tributação sobre dividendos, que atingem o cerne do principal problema do atual sistema tributário: a regressividade dos tributos sobre consumo, em detrimento da tributação sobre renda e patrimônio.

Por fim, conforme colocou Patrícia Fiore Cabral, houve abertura de diálogo com cada representante de vários setores do Judiciário e do Executivo para expor demandas e questões específicas. “Os representantes das várias entidades citaram ainda inúmeras atuações em que o deputado Luiz Carlos Motta atuou em prol dos servidores públicos, seja em projetos legislativos ou em votações na Câmara, ” concluiu.