Sindifisco Nacional participa de reunião com administração da Receita sobre Regimento Interno

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, participou de reunião com a cúpula da Receita Federal sobre Regimento Interno. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (2) e teve a participação do secretário Robinson Barreirinhas, da subsecretária-geral, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, de todos os subsecretários e superintendentes e dos representantes do Sindireceita e do Sindfazenda. O presidente do Sindifisco estava acompanhado do diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real, e do diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Marcelo Lettieri.

Na primeira parte da reunião, os subsecretários apresentaram as linhas gerais das alterações que deverão propor em suas respectivas áreas. Em sua manifestação, Isac Falcão disse que entendia aquelas apresentações como ponto de partida para o início do processo participativo e colaborativo do Sindifisco. “É uma reunião importante para termos um panorama geral, mas é imprescindível que possamos avaliar, discutir os pormenores e fazer a crítica do modelo”, disse, no que teve a concordância do secretário Barreirinhas, que anunciou, então, nova reunião sobre o processo em 16 de outubro e reuniões subsequentes a cada 15 dias.

“A discussão com os superintendentes é muito importante, e a Direção Nacional estará presente na próxima reunião. Mas estamos determinados a efetivamente contribuir e, para isso, é indispensável que tenhamos acesso a não apenas as apresentações aqui exibidas, como também à documentação que forneceu elementos para a construção dessas propostas”, disse o presidente do Sindifisco. Em sua fala, Isac propôs o estabelecimento de um canal direto da Direção Nacional com os superintendentes e subsecretários. Isso porque grande parte das propostas foram elaboradas no âmbito das superintendências e subsecretarias. “É importante que façamos a discussão também nestas esferas. Por exemplo, as propostas apresentadas no campo da fiscalização devem ser debatidas e, se for o caso, criticadas, com a Subsecretaria de Fiscalização.”

A Secretaria da Receita Federal assumiu então o compromisso de enviar a documentação requerida pelo presidente do Sindifisco, relativa ao status atual do processo e incluindo diagnósticos e propostas elaboradas até então. E o secretário Barreirinhas determinou a cada um dos subsecretários e superintendentes que estabeleça, no âmbito da respectiva subsecretaria ou superintendência, um ponto focal para interlocução direta com o sindicato sobre o tema Regimento Interno. Assim, na reunião de 16 de outubro já serão discutidos os pontos levantados nas reuniões especificas.

Transição

Outra preocupação apontada pelo Sindifisco Nacional durante a reunião foi a ausência de informação sobre a etapa de transição, após concluídas as definições sobre as mudanças no regimento interno. De acordo com Isac, a categoria tem a missão de responder à uma necessidade urgente de arrecadação do governo federal a partir da mudança da regra fiscal, que agora tem como estrutura o aumento da receita e não a contenção de despesas.  “Os Auditores-Fiscais formam a categoria que arrecada e financia o Estado, isso é indiscutível. Uma mudança completa no modelo de funcionamento da Receita tem de ser precedida de ampla discussão, e estamos entendendo que essa discussão acontecerá. Mas precisamos definir uma fase de transição que permita minimizar impactos na dinâmica de arrecadação a partir da adoção do novo modelo.”

A Direção Nacional do Sindifisco vai sistematizar a colaboração da categoria no processo. Desde julho, o sindicato cobrava da RFB a participação na elaboração do novo Regimento Interno. Dois ofícios foram enviados à RFB reivindicando efetivo envolvimento. 

O Regimento Interno disciplina as normas do órgão, sua finalidade, organização, competência das unidades e atribuições dos dirigentes. O receio do Sindifisco era que fosse publicado um regimento que, não tendo passado pela análise daqueles que vão efetivamente arcar com as mudanças, daria origem a inúmeros problemas de difícil solução.

“Essa discussão tem de ser pública e transparente. As decisões afetam o Estado brasileiro, a sociedade brasileira como um todo. Assim que a documentação for distribuída, vamos sistematizar as colaborações dos Auditores-Fiscais. Vamos agir para preservar a Receita Federal do Brasil, as atribuições do nosso cargo e a competência da categoria para arrecadação dos recursos que financiam o Estado brasileiro”, afirmou Isac.

Mobilização 

Mesmo não sendo a pauta da reunião, o presidente do Sindifisco aproveitou a presença da cúpula da Receita para registrar o momento pelo qual está passando a categoria. “Um momento de muita apreensão, já que os recursos autorizados na LOA para pagamento do bônus de produtividade são bastante inferiores ao montante necessário para cumprir integralmente o acordo firmado entre governo e categoria em 2016”, disse Isac, que novamente informou sobre o calendário de mobilização em vigor, aprovado em Assembleia Nacional.

O compromisso do ministro Fernando Haddad com a implementação do Plano de Aplicação do Fundaf foi reiterado pelo secretário Robinson Barreirinhas.