Sindifisco Nacional participa de debate sobre Reforma Tributária
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional George Alex de Souza participou, nesta terça (25), de um debate sobre Reforma Tributária, promovido pela Comissão de Justiça Fiscal da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). O evento integrou a programação alusiva ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio, e teve transmissão aberta ao público pelo canal da TV Anafe no YouTube.
Também participaram do evento o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária e da Subcomissão da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação, além da procuradora da Fazenda Nacional Herta Rani Teles Santos, idealizadora do projeto Tributos a Elas, sobre tributação e gênero. A apresentação foi feita pela diretora de Assuntos Parlamentares da Anafe, Vânia Faller.
O deputado Luís Miranda iniciou sua exposição explicando que a Reforma Tributária foi dividida entre o Senado e a Câmara. “Não foi um fatiamento. Acrescentaram matérias para dar protagonismo às duas Casas. Vamos ter oportunidade de fazer uma reforma de verdade”, afirmou, defendendo a necessidade de desoneração do consumo dentro de uma proposta mais ampla, de reestruturação do sistema tributário.
As duas Casas, explicou o parlamentar, deverão trabalhar com matérias que são correlatas, mas distintas. Enquanto o Senado atuará numa PEC de simplificação dos tributos, a Câmara deverá aprovar, com modificações, o projeto de lei que cria a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a fusão entre PIS e Cofins, além dos impostos federais relacionados ao consumo.
George Alex de Souza levantou reflexões acerca da importância de superação de um sistema tributário complexo, injusto, ineficiente e sem transparência, que coloca o Brasil na 109ª posição entre os países com melhor ambiente para se fazer negócios. “Em 30 anos de Constituição, foram editadas quase 400 mil normas tributárias”, apontou, criticando também a alta tributação sobre o consumo, que chega a 50% da arrecadação. “Os mais pobres pagam até 83% mais tributo sobre o consumo do que os mais ricos”.
O diretor de Assuntos Parlamentares levantou algumas premissas para uma Reforma Tributária mais justa, incluindo um sistema mais simples e menos oneroso, desoneração do consumo, respeito ao pacto federativo e mudanças na relação fisco-contribuinte. Destacou ainda o projeto Tributologia, produzido pelo Sindifisco Nacional, que apresenta propostas para alteração da tributação da renda, o que poderia permitir a desoneração do consumo.
Herta Rani Teles Santos observou que o sistema tributário brasileiro reforça as desigualdades de gênero, prejudicando sobretudo as mulheres pobres e negras. “O imposto sobre a renda não atinge tão fortemente os recebedores de dividendos, em sua maioria homens. Já as mulheres, em posições hierárquicas mais baixas, pagam impostos normalmente”, ressaltou.
Luís Miranda pontuou que o sistema tributário é excludente e que, portanto, somente uma profunda reforma poderá combater essas desigualdades. Com a desoneração do consumo, por exemplo, haverá maior poder de compra e, consequentemente, novas contratações, gerando o que se chama de “ciclo virtuoso”. “Quando você ajuda o país a crescer, todo mundo vai junto. O objetivo principal da reforma deve ser a justiça fiscal”, disse o deputado, que defendeu, ainda, maior rigor na punição aos sonegadores. “A ideia é acabar com o devedor especializado, punindo severamente quem tenta postergar o pagamento de suas dívidas”.