Sindifisco Nacional participa de conversa com senador Plínio Valério na DS/Amazonas
O Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, participou de um diálogo com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), em 28 de setembro, na Delegacia Sindical do Amazonas. Integraram o debate os Auditores-Fiscais Patrícia Fiore Cabral, diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, e Eduardo Toledo da Silva, vice-presidente da DS/Amazonas.
Durante o bate-papo, os filiados dialogaram com o parlamentar sobre questões de relevância relacionadas à Medida Provisória (MPV) 1119/2022 e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022 – o Código de Defesa do Contribuinte, também apelidado de Código de Defesa do Sonegador.
De acordo com Patrícia Fiore, o momento foi de extremo valor, inclusive para estreitar os laços com o parlamentar. “Levamos questões importantes como a MP 1119, apresentamos as nossas emendas e, nesse sentido, Plínio afirmou que o senado não iria alterar o relatório do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), por conta do prazo exíguo para a MP caducar. Outra questão tratada foi o Código de Defesa do Contribuinte, que deve ser votado no Senado em breve. Sobre isso, o senador prometeu se antecipar, ler a respeito do código e avaliar as questões preocupantes para a Receita como um todo”, explicou.
O senador, ciente das necessidades voltadas para a categoria, afirmou que ali foi criado um laço de parceria. “Hoje nossa conversa serviu para que eu me colocasse à disposição e entendesse quais são as pautas da categoria. Saio daqui como um parceiro que pode contribuir com estas pautas no Senado e, também, poderei contar com a assessoria técnica deles, pois são peritos e profissionais em sua área de atuação”, complementou.
O debate promovido pelo Sindifisco Nacional integra o projeto “Café com Parlamentar”, que está na sexta edição e busca debater pautas voltadas ao Auditores-Fiscais, bem como fortalecer e estreitar laços com os parlamentares.
Aprovação da MPV 1119
Nesta terça-feira (4), o Senado aprovou o parecer, com alterações redacionais, da MPV 1119/2022 na forma do projeto de lei de conversão 24/2022, já aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para sanção do presidente da República.
Assim, segue até 30 de novembro o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores civis e dos membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público da União.
Conforme a lei vigente, aqueles que migrarem de regime farão jus ainda a um benefício especial na aposentadoria, calculado a partir da diferença entre as contribuições para o Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) e a tabela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a mesma do setor privado.